Secretária: Claudete Canada
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A Guarda Civil Municipal (GCM) de Poá passará a atuar como Agentes de Fiscalização Ambiental, com a assinatura do documento de instrução conjunta feita pela prefeita Marcia Bin, na tarde desta terça-feira (06/04). Quem pratica crimes ambientais como, por exemplo, descarte irregular de entulho, pode ser autuado pela corporação.
Desta forma, as Secretarias Municipais de Segurança Urbana e Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos passam a trabalhar em conjunto, sendo que, cabe à Segurança operacionalizar a fiscalização ambiental e ao Meio Ambiente a orientação e os cursos de atualização para os agentes. “A princípio, temos 23 guardas municipais aptos para atuar na área ambiental, mas em breve todo o efetivo estará pronto para aplicar essa fiscalização específica”, destacou o comandante da GCM, Alexandre Guarnieri.
O documento foi assinado pela chefe do poder Executivo, na presença das secretárias Marlene Sant’Anna (Segurança Urbana) e Claudete Canada (Meio Ambiente), além do comandante da Guarda Municipal. “Crimes como despejo de resíduos em vias públicas, descarte de poluentes em córregos, invasão irregular em áreas de proteção e maus tratos contra animais passam a ser autuados pela nossa GCM. É um passo importante para a questão ambiental e para o município”, afirmou a prefeita.
Os agentes de segurança do município já tinham a formação necessária para atuarem como agentes de fiscalização ambiental, porém faltava a documentação necessária. “Fizemos um curso de atualização e faremos ainda uma segunda capacitação junto à Polícia Militar Ambiental. Essas especializações são importantes para que a GCM fique 100% apta para agir diante de possíveis crimes ambientais”, destacou Claudete.
“Agora teremos um Grupamento de Proteção Ambiental apto a autuar, caso necessário. Parabenizo a prefeita pela iniciativa, pois o Meio Ambiente é o assunto que merece atenção constante”, finalizou a secretária de Segurança, Marlene.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá realizou ao longo desta terça-feira (30/03), serviços de limpeza e desobstrução das galerias de águas pluviais, na área central da cidade. A prefeita Marcia Bin acompanhou os trabalhos realizados na avenida Padre Anchieta. A ação tem como objetivo prevenir enchentes como a que ocorreu no início desta semana, quando o município foi castigado com fortes chuvas, com um volume registrado de 53mm de água, sendo que o previsto eram 6mm para o dia todo.
“É um trabalho muito importante, as galerias são responsáveis pela captação das águas pluviais, auxilia no escoamento e evita enchentes e alagamentos. Por isso a importância de não jogarmos lixo na rua, assim, evitamos o entupimento das galerias e bocas de lobo”, afirmou a chefe do poder Executivo, que esteve acompanhada pelo vice-prefeito, Geraldo Oliveira, e pela secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Canada.
A ação de limpeza das galerias, segundo Claudete, foi realizada em diversos pontos considerados mais críticos pela administração municipal. “Realizamos a limpeza nas avenidas Padre Anchieta, Adhemar de Barros, Prefeito Jorge Correa Allen e Vicente Leporace, além da área central”, destacou.
Além da limpeza das galerias, a secretária de Meio Ambiente informou ainda que fez um pedido junto à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) para que a mesma realize a limpeza das canaletas e do sistema de drenagem localizadas ao lado da linha férrea. “Tem muita sujeira na área que pertence à CPTM e quando as águas chegam a Poá pela linha férrea, como foi o caso de domingo (28/03), toda essa sujeira é jogada para as vias, o que resulta também no entupimento das galerias”, explicou Claudete.
DESASSOREAMENTO
A secretária de Meio Ambiente informou que o córrego Itaim, que corta a região central da cidade, receberá serviços de desassoreamento a partir deste mês de abril. A ação será realizada pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do governo do Estado de São Paulo, em parceria com a pasta municipal.
“O desassoreamento aumenta a vazão do córrego, o que impede a retenção e o retorno das águas pluviais em dias de chuva que, geralmente, resulta em enchentes. É mais uma grande conquista para a nossa cidade”, finalizou Claudete.
FAKE NEWS
De acordo com a prefeita, a chuva de domingo, além de ter ocorrido fora de época, foi muito além do esperado para o dia, mesmo com o piscinão funcionando perfeitamente. “Afirmaram que as bombas estavam desligadas, mas é importante frisar que as bombas não servem para retirar a água da rua ou do córrego, as bombas são acionadas somente quando o piscinão está cheio e o nível das águas pluviais já baixou. Se acionarmos as bombas antes disso, estaremos piorando a situação, jogando mais água na região central”, explicou Marcia Bin. É bom frisar que o piscinão tem capacidade para receber 210 milhões de litros de água e conta com seis bombas.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos realiza nesta segunda-feira (22/03), uma palestra virtual em celebração ao Dia Mundial da Água, comemorado na mesma data. Com o tema “Reuso da Água”, a consultora técnica industrial em sistemas de reuso, tratamento de água e efluentes na empresa Nalco, Amanda Cavalhero, de Santo Amaro (SP), abordará diversos pontos dentro da temática como, por exemplo, técnicas de reutilização da água no contexto urbano e empresarial. A palestra também terá a participação da titular da pasta, Claudete Canada, e o engenheiro ambiental da secretaria, Augusto Hashimoto.
A videoconferência será nesta segunda-feira (22/03), às 18h30. Para participar, basta acessar o link abaixo: https://us05web.zoom.us/j/8335872661?pwd=VS9uR3FQU3ZzRFo3MTI3ZUFYRDBqZz09https://support.zoom.us/hc/pt-br/articles/201362603-Host-and-Co-Host-Controls-in-a-Meeting
FOTO: Rodrigo Nagafuti / Secom Poá
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá iniciou as tratativas para a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e do contrato com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Reuniões estão sendo realizadas para que o município atenda o que determina o Marco Regulatório do Saneamento Básico, decretado em 2020, por meio da Lei Federal 14.026, que prevê metas e a universalização do saneamento.
Nesta segunda-feira (15/03), houve um encontro com representantes da Diretoria Metropolitana – Unidade Leste da Sabesp, e também da Unidade de Gerenciamento Regional da Companhia, com o objetivo de alinhar o cronograma e assim dar sequência ao planejamento. “Vamos fazer o chamamento do Conselho Municipal de Saneamento para uma reunião. A ideia é agilizar o processo do envio do projeto à Câmara Municipal, até o final deste semestre”, destacou a responsável pela pasta, Claudete Bezerra Canada.
Segundo Claudete, há cerca de um mês, houve a primeira reunião por videoconferência e com a participação da prefeita Marcia Bin. Na ocasião, foram repassadas todas as informações sobre o Marco Regulatório. “A lei Federal estipula como metas para as cidades, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto. Atualmente, Poá tem 100% de abastecimento e 98% de coleta, ou seja, estamos muito bem dentro das novas regras”, afirmou.
Para que o município esteja adequado ao que determina a Lei Federal, será necessária a realização de consultas ou audiências públicas. “Ainda vamos decidir qual será a melhor opção, mas vamos seguir tudo o que está determinado para que o município esteja totalmente adequado ao Marco Regulatório o quanto antes”, explicou a secretária.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços. Adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
FOTOS: Julien Pereira – arquivo Secom Poá
A secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos de Poá, Claudete Bezerra Canada, esteve nas margens do córrego Itaim, nesta sexta-feira (12/03), onde se reuniu com o engenheiro do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), do governo do Estado de São Paulo, Alessandro Verroni. O encontro teve como objetivo discutir tratativas para o início dos serviços de limpeza e desassoreamento do local, localizado próximo ao limite do município de Suzano.
De acordo com a pasta, as licenças ambientais necessárias para o início da obra já foram obtidas e os serviços devem ter início até o mês de abril. “O recurso para o desassoreamento e limpeza é proveniente do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). A obra é referente ao desassoreamento do córrego e limpeza das margens”, destacou a secretária.
Segundo com o engenheiro do DAEE, foi necessário aguardar o término das obras de limpeza e desassoreamento do rio Jaguari, localizado entre as cidades de Suzano e Itaquaquecetuba, para voltar à atenção ao córrego poaense. “Com a conclusão da obra no rio, podemos trazer os equipamentos necessários para realizarmos os serviços no córrego Itaim. Essa reunião com a prefeitura foi importante para acertarmos os últimos detalhes”, disse.
“Este serviço é muito esperado e de extrema importância para Poá. O desassoreamento aumenta a vazão do córrego, o que impede a retenção e o retorno das águas pluviais em dias de chuva que, geralmente, resulta em enchentes. É mais uma grande conquista para a nossa cidade”, finalizou Claudete.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
A prefeita Marcia Bin e a secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Bezerra Canada, estiveram reunidas com representantes da SPMar, concessionária responsável pelo trecho leste do Rodoanel Mario Covas, na tarde desta sexta-feira (26/02). O encontro teve como pauta a implantação de uma quadra poliesportiva, ecoponto e praças no município.
Segundo a responsável pela pasta do Meio Ambiente, durante a construção da rodovia, uma quadra poliesportiva teve que ser retirada no bairro de Calmon Viana, por estar localizada na área de domínio da SPMar. “Essa compensação já estava programada para ser feita há muito tempo e, agora estamos acertando para que seja feita a construção de uma nova quadra, no mesmo bairro”, afirmou.
A reunião foi realizada na rua Angatuba, em Calmon Viana, local que deve receber os equipamentos, de acordo com a prefeita. “Creio que resolveremos dois problemas de uma vez só, levamos uma opção de prática esportiva à população e ainda ajudamos na questão ambiental”, ressaltou Marcia Bin.
Durante o encontro, a secretária reforçou o pedido de parceria entre a administração municipal e a SPMar, para a implantação de um ecoponto na rua Angatuba, além de praças com áreas de lazer para a população. “O ecoponto é uma necessidade do município, precisamos ter esse espaço para o descarte de resíduos sólidos. Em relação às praças, queremos a construção desses espaços no entorno do trecho da rodovia que é elevada”, explicou Claudete.
Na ocasião, a prefeita entregou ao representante da concessionária, um ofício com a solicitação da compensação e para a parceria com o objetivo de garantir a implantação desses equipamentos para a cidade. “É um projeto interessante, pois o ecoponto receberá esse material que é descartado irregularmente pela cidade, temos que cuidar das questões ambientais e a SPMar se mostrou muito favorável e disposta em trabalhar em prol de soluções”, destacou a chefe do Executivo.
Também participaram da reunião o vereador José Fabricio de Oliveira e o diretor-presidente da cooperativa de Reciclagem Unidos pelo Meio Ambiente (Cruma), Marcos Antonio de Lima.
FOTOS: Divulgação
A Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos participou de uma reunião com a Unidade de Gerenciamento Regional (UGR) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) – região Alto Tietê, na última segunda-feira (22/02). No encontro, a autarquia apresentou o plano de trabalho para a implantação do Programa de Governança Colaborativa, que visa a retirada de ligações clandestinas de esgoto do córrego Tucunduva, situado na região das fontes.
O programa tem por objetivo promover a limpeza do córrego, com a retirada das impurezas que chegam por meio de despejo irregular de esgoto. “Existem muitas residências que não estão incluídas na rede da Sabesp, por isso haverá uma ação da companhia e da prefeitura, por meio de comunicados, para informar sobre a necessidade da regularização do sistema de esgoto”, explicou a secretária de Meio Ambiente, Claudia Bezerra Canada.
Na reunião ficou definido que o programa em Poá receberá o nome “Córrego Vivo”, e tem como essência o programa “Córrego Limpo”, fruto da parceria entre Sabesp e Prefeitura de São Paulo. Dentre as principais ações do programa paulista, está a regularização de fontes de poluição por lançamentos clandestinos de esgotos nas galerias de águas pluviais ou diretamente nos cursos d’água não canalizados. Cabe a Sabesp mapear, inspecionar e realizar a manutenção de redes coletoras, bem como executar obras de remanejamento, ligações, interligações e prolongamento de redes coletoras, além do monitoramento da qualidade das águas.
“O programa Governança Colaborativa quer a conscientização e educação da população local sobre o lançamento indiscriminado de lixo em cursos d’água, ou mesmo nas ruas, que posteriormente acessam os córregos por ocasião das chuvas”, disse o gerente do Polo de Manutenção de Esgotos da UGR Alto Tietê, Wilian Ferreira Reis.
Participaram da reunião, além da responsável pela pasta do Meio Ambiente e o Gerente de manutenção da UGR, o coordenador de Planos Setoriais da Secretaria de Obras Públicas, Alexandre da Silva; e Carolina Queiroz dos Santos, encarregada de Planejamento, Controle e Responsabilidade Socioambiental da UGR Alto Tietê.
FOTO: Divulgação
A prefeita de Poá, Marcia Bin, participou de uma vídeoconferência com a Diretoria Metropolitana – Unidade Leste da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na manhã desta quarta-feira (17/02). A reunião virtual teve como objetivo discutir a adequação do município ao Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei federal 14.026/2020). Para isso, é necessária a atualização do Plano Municipal de Saneamento, bem como o contrato com a própria autarquia.
A reunião online foi conduzida pelo gerente regional do Alto Tietê, Eduardo Afonso Camargo, e contou com a participação de representantes de outros setores da empresa, cuja administração municipal tem contrato até 2048. Pela gestão, houve ainda a presença da secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Bezerra Canada, e do coordenador de Planos Setoriais da Secretaria de Obras Públicas, Alexandre da Silva.
“Até março de 2022, todos os municípios devem se adequar ao Marco Regulatório do Saneamento Básico e, por se tratar de um processo burocrático, os trâmites devem começar o quanto antes”, enfatizou Marcia Bin.
Para que o município esteja adequado ao que determina a lei federal, será necessária a realização de audiências públicas. “Precisamos atualizar o nosso Plano Municipal de Saneamento e, posteriormente, enviar à Camara Legislativa para avaliação e votação dos vereadores”, explicou Claudete.
O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
“Atualmente, o município de Poá está muito bem posicionado no ranking de saneamento e rede de esgoto, segundo a própria Sabesp, com 99% de cobertura com água e 98% de rede de esgoto em áreas regulares. Vamos nos adequar ao marco para que possamos continuar se destacando nesses índices”, finalizou a secretária.
FOTOS Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Governo, Meio Ambiente e Recursos Naturais, assinou no início do mês de fevereiro o termo de adesão ao “Programa Município VerdeAzul” (PMVA), do governo estadual. O principal objetivo do programa é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
A assinatura, realizada pela prefeita Marcia Bin, tem como objetivo fazer com que o município siga as ações propostas pelo PMVA, que compõem as dez diretivas que norteiam a agenda ambiental e abrange os seguintes temas estratégicos: Município Sustentável; Estrutura e Educação Ambiental; Conselho Ambiental; Biodiversidade; Gestão das Águas; Qualidade do Ar; Uso do Solo; Arborização Urbana; Esgoto Tratado; e Resíduos Sólidos.
Para atingir os objetivos, o programa oferece capacitação técnica aos interlocutores indicados pelo próprio município e, ao final de cada ano, publica o “ranking ambiental dos municípios paulistas”. O referido ranking é o resultado de uma avaliação técnica das informações fornecidas pelas cidades, com critérios pré-estabelecidos de medição da eficácia das ações executadas. A partir dessa avaliação, o Indicador de Avaliação Ambiental (IAA) é publicado para que o poder público e toda a população possam utilizá-lo como norteador na formulação e aprimoramento de políticas públicas e demais ações sustentáveis.
“A aderência no programa estadual é de grande importância para que haja a possibilidade de avançarmos na questão ambiental no município de Poá. Com o recurso, poderemos colocar em prática os projetos previstos pela pasta, bem como voltar a ser destaque nesta área e passar a ser referência novamente”, destacou o chefe da Pasta, Marcio Borzani.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
A Prefeitura de Poá irá realizar uma reestruturação administrativa com a transferência de atribuições entre duas pastas, a Secretaria de Governo e a de Serviços Urbanos, a partir do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12/02). Agora, o documento aguarda a sansão da prefeita Marcia Bin, que deve ser realizada nos próximos dias.
O projeto prevê transferir as atribuições e políticas ligadas ao Meio Ambiente e Recursos Naturais da Secretaria de Governo e Comunicação Social, para a Secretaria de Serviços Urbanos (SSU). A Divisão de Cadastro, do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, também sofrerá alteração e passará a ser Divisão de Fiscalização Tributária.
A modificação na estrutura se justifica pelo fato de que compete a SSU, dentre outras atribuições, a manutenção e conservação de vias, praças, jardins, cursos d’água e demais logradouros públicos, bem como coordenar e executar os serviços de reforma e manutenção de equipamentos e prédios públicos, no que se refere à alvenaria, pintura, instalações elétricas e hidráulicas. Além das ações relacionadas aos serviços de gestão de resíduos sólidos domiciliares, que abrange serviços de limpeza pública no município como, por exemplo, coleta de lixo domiciliar e sua destinação; varrição de ruas, praças, feiras, entre outros.
Desta forma, o remanejamento das políticas de meio ambiente e cuidado com os recursos naturais para a pasta de Serviços Urbanos, proporcionará uma melhor proteção e preservação do meio ambiente natural e urbano. Além de poder aproveitar a gestão de uma única pasta, será possível ainda utilizar os recursos financeiros, pessoal e patrimonial na gestão dos espaços públicos e na preservação do meio ambiente natural.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atualmente, a Divisão de Cadastro é responsável pelo recebimento e armazenamento de informações fiscais dos cidadãos, porém não exerce a fiscalização dos dados, função que compete ao Departamento de Tributos.
Com a unificação, a administração municipal pretende agilizar os procedimentos administrativos, com a queda de entraves burocráticos, sob a mesma estrutura física.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá