Início » Decretos Plano SP

Decretos Plano SP

by admin

DECRETO 7.889/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.870/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.862/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.860/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.852/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.851/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.844/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.831/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.824/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.816/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.808/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.800/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.799/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS AS UNIDADES ESCOLARES – COVID-19

DECRETO 7.792/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.788/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO 7.780/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO N7.774/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA A COVID-19

DECRETO N7.772/2021 – ENQUADRAMENTO NA FASE VERMELHA

DECRETO 7.769/2021 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO 7.767/2021 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO 7.756/2021 – EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO N7.750/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS FASE AMARELA

DECRETO 7.748/2021 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO N7.747/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO N 7.743/2021- MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO 7.740/2021 – EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO N 7.737/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS NAS UNIDADES ESCOLARES DECORRENTE DO CORONAVÍRUS

DECRETO N 7.733/2021 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO PLANO SÃO PAULO

DECRETO N 7.731/2021 – ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

DECRETO N 7.725/2021- MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO N 7.719/2021- MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.705/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.685/2020 – FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES

DECRETO Nº 7.680/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.666/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.665/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.657/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.649/2020 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

DECRETO Nº 7.647/2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

DECRETO Nº 7.646/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.645/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.640/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA AO COVID-19

DECRETO Nº 7.634/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

DECRETO Nº 7.626/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

DECRETO Nº 7.623/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

DECRETO Nº 7.610/2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19

DECRETO Nº 7.608/2020 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.567, DE 25 DE MARÇO DE 2020

DECRETO 7.603/2020 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO Nº 7.589/2020 – REGULA A UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS

DECRETO Nº 7.581/2020 – FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS ESSENCIAIS

DECRETO Nº 7.580/2020 – ESTENDE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19

DECRETO Nº 7.578/2020 – ESTENDE O PRAZO DE VIGÊNCIA DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS

DECRETO Nº 7.574/2020 – ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NA EDUCAÇÃO

DECRETO 7.568/2020 – DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE INSUMOS E OUTROS BENS

DECRETO 7.567/2020 – DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE POÁ

DECRETO Nº 7.566/2020 – MEDIDAS EXTERNAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA

DECRETO Nº 7.565/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS DEVIDO AO CORONAVÍRUS

DECRETO 7.564/2020 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19

DECRETO 7.563/2020 – EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19