A prefeita de Poá, Marcia Bin, participou de uma vídeoconferência com a Diretoria Metropolitana – Unidade Leste da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), na manhã desta quarta-feira (17/02). A reunião virtual teve como objetivo discutir a adequação do município ao Marco Regulatório do Saneamento Básico (lei federal 14.026/2020). Para isso, é necessária a atualização do Plano Municipal de Saneamento, bem como o contrato com a própria autarquia.
A reunião online foi conduzida pelo gerente regional do Alto Tietê, Eduardo Afonso Camargo, e contou com a participação de representantes de outros setores da empresa, cuja administração municipal tem contrato até 2048. Pela gestão, houve ainda a presença da secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Bezerra Canada, e do coordenador de Planos Setoriais da Secretaria de Obras Públicas, Alexandre da Silva.
“Até março de 2022, todos os municípios devem se adequar ao Marco Regulatório do Saneamento Básico e, por se tratar de um processo burocrático, os trâmites devem começar o quanto antes”, enfatizou Marcia Bin.
Para que o município esteja adequado ao que determina a lei federal, será necessária a realização de audiências públicas. “Precisamos atualizar o nosso Plano Municipal de Saneamento e, posteriormente, enviar à Camara Legislativa para avaliação e votação dos vereadores”, explicou Claudete.
O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
“Atualmente, o município de Poá está muito bem posicionado no ranking de saneamento e rede de esgoto, segundo a própria Sabesp, com 99% de cobertura com água e 98% de rede de esgoto em áreas regulares. Vamos nos adequar ao marco para que possamos continuar se destacando nesses índices”, finalizou a secretária.
FOTOS Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
