Fazenda AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) – 2021 by Secretaria de Comunicação Secom 29 de setembro de 2020 29 de setembro de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.640/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA AO COVID-19 by Secretaria de Comunicação Secom 1 de setembro de 2020 1 de setembro de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.626/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 by Secretaria de Comunicação Secom 3 de agosto de 2020 3 de agosto de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.623/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DO COVID-19 by Secretaria de Comunicação Secom 17 de julho de 2020 17 de julho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.617/2020 – HAVERÁ EXPEDIENTE NO DIA 10/07/2020 by Secretaria de Comunicação Secom 9 de julho de 2020 9 de julho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.610/2020 – DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 by Secretaria de Comunicação Secom 1 de julho de 2020 1 de julho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.608/2020 – DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 7.567, DE 25 DE MARÇO DE 2020 by Secretaria de Comunicação Secom 1 de julho de 2020 1 de julho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.603/2020 – MEDIDAS APLICÁVEIS EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO COVID-19 by Secretaria de Comunicação Secom 11 de junho de 2020 11 de junho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração DECRETO Nº 7.601/2020 – DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO INCISO VI, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 7.549 by Secretaria de Comunicação Secom 8 de junho de 2020 8 de junho de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail
Administração LEI Nº 4.139/2020 – DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL DE CORPUS CHRISTI by Secretaria de Comunicação Secom 21 de maio de 2020 21 de maio de 2020 FacebookTwitterLinkedinEmail