Administração DECRETO Nº 7.566/2020 – MEDIDAS EXTERNAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA by Secretaria de Comunicação Secom 24 de março de 2020 24 de março de 2020
Gab. Prefeito DECRETO Nº 7.564/2020 – EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA by Secretaria de Comunicação Secom 20 de março de 2020 20 de março de 2020
Gab. Prefeito DECRETO Nº 7.563/2020 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA by Secretaria de Comunicação Secom 19 de março de 2020 19 de março de 2020
Administração MINISTÉRIO PÚBLICO: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA by Secretaria de Comunicação Secom 19 de março de 2020 19 de março de 2020