A Secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Canada, participou de uma reunião online, na manhã desta quinta-feira (20/05), com representantes da Sabesp, para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento, de acordo com o Marco Regulatório do Saneamento (Lei 14.026/2020).
Segundo a responsável pela Pasta, a atualização do plano municipal entrou na fase final, que contará com reuniões junto ao Conselho Municipal de Saneamento Básico e a realização de uma audiência pública para consulta popular.
“Discutimos os números atuais do município em relação a questão do saneamento, o mapeamento das áreas irregulares como, por exemplo, o Raspadão, localizado na Bacia do Rio Guaió. Enfim, estamos nas tratativas finais para a realização da audiência pública e em breve estaremos realizando o chamamento dos munícipes para essa consulta popular”, finalizou. Após a participação dos munícipes, o projeto de atualização do Plano será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação e votação dos vereadores.
Também participaram da reunião o diretor de Meio Ambiente, Thiago Cavaletti; a representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, Daniela da Silva Abreu; e integrantes da Sabesp, Michele Galhardo, Paulo Bonano e Carolina Santos.
MARCO REGULATÓRIO
O Marco Regulatório do Saneamento Básico é uma lei federal que traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
“Atualmente, o município de Poá está muito bem posicionado no ranking de saneamento e rede de esgoto, segundo a própria Sabesp, com 99% de cobertura com água e 98% de rede de esgoto em áreas regulares. Vamos nos adequar ao marco para que possamos continuar se destacando nesses índices”, finalizou a secretária.
Para que o município esteja adequado ao que determina a lei federal, será necessária a realização de audiências públicas. Até março de 2022, todos os municípios devem se adequar ao Marco Regulatório do Saneamento Básico.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
