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Prefeitura de Poá orienta comerciantes da avenida 9 de Julho sobre a importância de se adequar às leis

by Secretaria de Comunicação Secom

Reunião realizada no Paço Municipal também teve como finalidade apresentar aos empresários a postura da Prefeitura que apoia o comércio noturno

O secretário de Governo de Poá, Marcio Borzani, realizou uma reunião com um grupo de comerciantes da avenida Nove de Julho para discutir alguns problemas que têm gerado reclamações dos moradores do entorno e, principalmente, para orientar sobre as ações necessárias a serem tomadas para evitar autuações por parte da administração municipal.

Acompanhado pelo chefe de Gabinete, Milvio Sanches, e pelo diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas, Carlos Sousa, o chefe da Pasta solicitou a presença dos comerciantes para ressaltar que a Prefeitura não é contrária ao funcionamento dos estabelecimentos noturnos, porém, os mesmos devem estar adequados ao que a lei determina.

“Os fiscais da Prefeitura estão, diariamente, percorrendo todo o município para que os estabelecimentos estejam adequados à lei, seja documentalmente ou estruturalmente. Com relação à avenida Nove de Julho temos uma grande demanda de autuações, sendo a maioria relacionada a questões ao ramo de atividade, CNAE e barulho excessivo”, destacou o secretário.

Segundo o responsável pelo Departamento de Fiscalização, essa reunião é muito importante por existir estabelecimentos que já foram autuados diversas vezes e correm o risco de serem lacrados caso não se adequem à lei. “Muitos processos são acompanhados pelo Ministério Público que têm cobrado ações da Municipalidade. Além disso, temos do outro lado os moradores do entorno que têm sofrido com o barulho excessivamente alto em plena madrugada, sendo que este problema, por exemplo, seria facilmente resolvido com a implantação de isolamento acústico que acaba saindo mais em conta do que ser autuado todo final de semana”, disse.

FOTOS: Divulgação