Portadores do transtorno do espectro autista e/ou responsáveis legais poderão requerer a carteira de identificação entre os dias 03 e 31 de maio
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, abrirá, a partir do dia 03 de maio, o prazo para requerimento da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). As pessoas com TEA e/ou responsáveis legais terão até o dia 31 de maio para solicitarem a carteirinha.
Para adquirirem a carteira de identificação, os munícipes devem baixar/retirar e preencher o formulário de requerimento, que já está disponível no site oficial da Prefeitura (https://poa.sp.gov.br/) e também na sede da Secretaria de Saúde, localizada na avenida Felício Marinelli, nº 140, no bairro Jardim Medina.
A partir do dia 03 de maio, os interessados deverão comparecer a sede da Pasta, munidos com os seguintes documentos: Formulário de Requerimento (preenchido e assinado); Relatório ou Atestado Médico Original, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID); duas fotos 3×4; cópias de documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) da pessoa com TEA e do responsável direto (legal ou cuidador); Documento comprovador do tipo sanguíneo do portador; cópia do comprovante de endereço atualizado (constando nome dos responsáveis ou do requerente); documento comprovante (procuração, tutela ou curatela) quando houver representante legal.
A entrega da documentação deverá ser feita até o dia 31 de maio, de segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17 horas. “É importante que os munícipes entendam as datas desse processo. O formulário já pode ser obtido, porém, o prazo para a entrega de toda a documentação necessária será somente entre os dias 03 e 31 de maio”, frisou o chefe da Pasta, Alexandre Provisor.
A emissão dessa carteira de identificação tem o objetivo de formalizar a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Sabemos que os autistas não possuem nenhuma característica aparente que indique o transtorno, dessa maneira, a carteirinha auxiliará na identificação dessas pessoas, em espaços públicos e privados”, finalizou Provisor.
A prefeita Marcia Bin também falou sobre a importância dessa iniciativa no município. “Emitir essas carteirinhas é sinônimo de inclusão social. As pessoas com TEA devem continuar tendo seus direitos garantidos e respeitados por todos, independentemente do local em que estiverem. Estou muito feliz, de junto com a Secretaria de Saúde, poder proporcionar essa iniciativa em nosso município”, salientou a chefe do Executivo municipal.
Mais informações podem ser obtidas através do telefone (11) 4636-3200 ou presencialmente, na sede da Secretaria de Saúde, localizada na avenida Felício Marinelli, nº 140, no bairro Jardim Medina.
Foto: Secom – Poá
