A Secretaria da Mulher de Poá realizará uma palestra no dia 19 de agosto (quinta-feira), para destacar a importância da Lei Maria da Penha que completa 15 anos de sua publicação, neste sábado (07/08). A Lei surgiu para coibir atos de violência física, patrimonial, sexual e moral contra a mulher. A ação também tem como finalidade celebrar o “Agosto Lilás”, mês voltado para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres.
De acordo com a responsável pela pasta municipal, Maria da Graça Chaia Marques, a palestra será conduzida pela Maria Margarida Mesquita e terá como principal finalidade chamar a atenção da sociedade para a importância de se respeitar os direitos das mulheres e combater qualquer tipo de violência contra a mulher. “A palestrante Maria já exerceu a função de presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e coordenadora da Câmara de Políticas para Mulheres, entre outras ações. É uma pessoa muito gabaritada e representa muito bem o trabalho que é realizado pela nossa Secretaria, ou seja, a luta constante pela defesa da mulher”, afirmou.
A secretária destacou a importância da Lei Maria da Penha como mecanismo para o combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. “A Lei completa neste sábado (07/08), 15 anos de sua publicação. Considerada inovadora na época, a lei foi fundamental para estabelecer dispositivos específicos sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro”, disse.
O Agosto Lilás, segundo Graça Marques, é uma campanha que nasceu em 2016, idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SPPM), para comemorar os 10 anos da Lei Maria da Penha, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa. “Trata-se de uma data e um mês importante, por isso vamos promover a realização da palestra. Queremos destacar para a sociedade que o combate à violência contra as mulheres é um trabalho constante e necessário”, finalizou.
A palestra será às 14 horas, no Reino da Garotada, que fica na rua São Francisco, 168, bairro Biritiba. Para obter mais informações sobre a ação, basta ligar para o número 4639-2044.
PATRULHA MARIA DA PENHA
O município de Poá conta com a Patrulha Maria da Penha, uma equipe da Guarda Civil Municipal (GCM), que realiza o trabalho de rondas e vigilância para mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar e que tenham medida protetiva concedida pelo Poder Judiciário. A parceria entre as Secretarias da Mulher e de Segurança Urbana é a base das ações desempenhadas pela patrulha na cidade.
De acordo com o comandante da Guarda Municipal, Alexandre Guarnieri, a Patrulha Maria da Penha atende todos os casos de mulheres com medida de proteção no município. “A equipe é especializada neste tipo de ocorrência, que visa prestar assistência às mulheres que sofrem violência. Realizamos o atendimento e, posteriormente, visitas periódicas de acordo com as fases que determinam a situação da vítima”, explicou.
As fases citadas são divididas em três e identificadas por cores, sendo que a Fase Vermelha é quando a vítima continua recebendo ameaças, mesmo com medida protetiva. Já a Fase Verde, é quando a mulher está em estado de conforto, ou seja, alega que não teve mais contato com o agressor e que a medida protetiva está sendo respeitada.Por fim, a Fase Branca, onde a vítima não quer mais o acompanhamento da Patrulha Maria da Penha, mudou de cidade, ou se reconciliou com o autor das agressões, bem como não deseja mais a medida protetiva. Neste último caso, a mulher é orientada a comparecer ao Fórum para cancelar a solicitação do acompanhamento da Patrulha Maria da Penha.
Nos primeiros sete meses deste ano, a Patrulha Maria da Penha já realizou 868 atendimentos, uma média de 123 registros mensais.
ATENDIMENTOS POR MÊS
Janeiro – 166
Fevereiro – 181
Março – 158
Abril – 139
Junho – 105
Julho – 119
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
