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Unidade do Procon em Poá divulga palestras online de orientação para o consumidor

by Prefeitura de Poá

A Fundação Procon-SP realiza na próxima terça-feira (10/08), a primeira de uma série de três palestras online, com o objetivo de orientar o consumidor sobre os seus direitos e assim evitar armadilhas na hora do consumo. As palestras contam com o apoio da Secretaria de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho, responsável pelo Núcleo de Atendimento à População (NAP), onde está localizada a unidade do Procon no município poaense.

Para participar da palestra, é preciso fazer a inscrição até a próxima segunda-feira (09/08) pelo link www.procon.sp.gov.br/epdc/. “Ao clicar no endereço eletrônico, aparecerão as três palestras e suas respectivas datas. Em seguida a pessoa deve clicar na que mais lhe interessa para fazer a inscrição. São palestras voltadas para os direitos do consumidor e orientação financeira”, destacou Erika Jordão, coordenadora da unidade da Fundação Procon em Poá.

Serão três palestras, sendo a primeira nessa terça-feira (10/08), com o tema “Orientação Financeira”, a segunda no dia 19 de agosto (quinta-feira) – “Armadilhas do Consumo” e a última intitulada “Direitos Básicos do Consumidor”, no dia 25 de agosto (quarta-feira).

PROGRAMA DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO

A coordenadora da unidade do Procon em Poá também destacou que a Fundação conta com uma central de negociações para agilizar e facilitar a vida do consumidor em situação de superendividamento. A novidade surgiu após a publicação da Lei Federal 14.181/21, que altera Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, com o objetivo de dar mais responsabilidade ao fornecedor, além de prever educação financeira para o consumidor e determinar regras para renegociação.

O consumidor deverá assumir-se na condição de superendividado por meio de um formulário online (ou seja, impossibilitado de pagar as dívidas sem colocar em risco sua subsistência), indicar os seus credores, o valor total de sua dívida e apontar uma sugestão para pagamento desse valor no prazo de cinco anos.

“Os credores serão convocados e será aprovado um plano de renegociação para pagamento dos valores. Caso os credores não concordem, a documentação será encaminhada para a Defensoria Pública, instituição com a qual o Procon-SP mantém convênio, que poderá ingressar judicialmente com o pedido de aceitação do plano de renegociação, conforme previsão da lei”, explicou Erika Jordão.

Para acessar a central de negociações, é só clicar no endereço eletrônico do Procon-SP (https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/#ApoioSuperendividado).

FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá