Renovação de alvará pode ser solicitada a partir de amanhã em Poá
Prazo se estende até o dia 31 de janeiro e é válido também para a emissão do primeiro alvará
A Prefeitura Municipal de Poá receberá entre os dias 10 e 31 de janeiro os pedidos de renovação e solicitação da emissão de alvará para motoristas de transporte escolar. O documento terá vigência durante todo o ano de 2024 e deve ser solicitado na Secretaria Municipal de Transportes, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, 55. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A ação é direcionada para motoristas que se enquadram na categoria Pessoa Física (autônomos) e Pessoa Jurídica (aqueles que atuam por meio de empresa com CNPJ). Para a categoria Pessoa Jurídica, os documentos solicitados são: CNH categoria D ou superior; CNPJ; Contrato Social; CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo); IPVA; Laudo de Inspeção Veicular; ISS do ano anterior quitado; documento comprobatório de aprovação em curso especializado; comprovante de residência nominal de domicílio em Poá (somente conta de luz ou água); atestado de antecedentes criminais; Certidão de Prontuário Geral Único Expedido pelo Ciretran em menos de 30 dias antes da data da solicitação e alvará do ano anterior.
Já para autônomos que pleiteiam a renovação do alvará, os documentos solicitados são: CNH categoria D ou superior; CRLV; IPVA; Laudo de Inspeção Veicular; ISS do ano anterior quitado; documento comprobatório de aprovação em curso especializado; comprovante de residência nominal de domicílio em Poá (somente conta de luz ou água); Atestado de Antecedentes Criminais; Certidão de Prontuário Geral Único expedido pelo Ciretran em menos de 30 dias antes da data da solicitação e alvará do ano anterior.
Pessoa física que queira solicitar o documento pela primeira deverá apresentar ainda, além dos documentos listados acima, o RG; CPF; Cadastro de Contribuinte Municipal; Certidão de Distribuição da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Poá e duas fotos 3×4. Mais informações pelo telefone 11 4638-3755.
