Contribuintes que aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal terão condições especiais para quitação dos débitos
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, desde o início de novembro, está com o Refis 2021 (Programa de Recuperação Fiscal) em operação para ofertar aos munícipes condições especiais para ficarem em dia com a Municipalidade. A iniciativa vai entrar na última semana. Os moradores devem procurar a Prefeitura até o próximo dia 20 de dezembro, das 9 às 16 horas, ou acessar o Portal da Prefeitura.
O Programa oferece aos contribuintes condições diferenciadas para quitar os débitos tributários e não tributários (pessoas física e jurídica). O Refis 2021 foi instituído por meio da Lei Municipal nº 4.191/21 e prevê que o pagamento dos débitos pode ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. O munícipe que optar pelo pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá isenção de 100% de juros e multas. Já para parcelamento de 5 a 12 parcelas a isenção, é de 75%, de 13 a 18 parcelas 50% e de 19 a 36 parcelas a isenção é de 25%.
Para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Prefeitura de Poá, o contribuinte deve comparecer ao Paço Municipal, localizado na rua Deputado Cunha Bueno, 357, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, ou acessar o Portal da Prefeitura (https://poa.sp.gov.br/divida-ativa/) para emitir o boleto.
“Vale ressaltar que para confirmar a adesão ao Refis, o contribuinte deve realizar o pagamento total à vista ou da primeira parcela, ficando a dívida ativa autorizada a emitir o boleto com vencimento para até dez dias corridos. Já o vencimento da segunda parcela, será escolhido pelo contribuinte dentro do mês subsequente ao da adesão e as demais parcelas terão o mesmo dia de vencimento nos meses seguintes”, finalizou o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
