A secretaria de Assuntos Jurídicos de Poá através de recurso judicial direcionado a 2ª instância garantiu a proteção da Fonte Áurea, após decisão de 2ª grau de jurisdição, modificar o mérito da sentença judicial proferida pela 1ª instância, que determinava que o município deveria pagar uma indenização superior a R$ 1 milhão ao proprietário da área, em virtude de medidas de proteção ambiental adotadas no entorno da fonte.
De acordo com a ação que impetrada pelo proprietário da área e que foi acolhida pelo Juiz em 1ª instância, em 2015, a administração municipal teria ocupado o imóvel em questão. “Conseguimos modificar a situação junto ao Tribunal de Justiça (TJ) que entendeu que o município está atuando regularmente para garantir a proteção ao meio ambiente. Estou muito satisfeito com a reversão da condenação, pois impede que a administração municipal seja onerada em um valor altíssimo em um momento que está trabalhando para reequilibrar suas finanças”, enfatizou o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro.
FOTO: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
