A tratativa prevê a adoção de uma série de medidas recomendadas por técnicos de engenharia, que serão tomadas para garantir a permanência dos moradores com segurança
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, e o Ministério Público, firmaram um acordo que possibilitará o encerramento de onze ações civis públicas ajuizadas pela Promotoria de Justiça, que tramitavam no Poder Judiciário desde 2012.
De acordo com o Dr. Fábio Oliveira, procurador responsável pelo acompanhamento destas ações, a solicitação era desocupar diversos imóveis particulares na cidade, construídos em áreas de risco em diversos bairros, como o Nova Poá, Centro, Jardim Débora e Jardim Violeta, entre outros.
“Após diversas reuniões entre os dois órgãos, seguidas de criteriosos estudos e vistorias técnicas realizadas por engenheiros e técnicos do Ministério Público e do Município, concluiu-se pela possibilidade de manutenção dos moradores nas suas propriedades”, afirmou o procurador.
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Favaro, lembra que a medida só foi possível devido ao compromisso assumido pelas áreas técnicas da Prefeitura Municipal. “Foram realizadas diversas medidas nas áreas vistoriadas, como dimensionamento da tubulação, implantação de bocas de lobo, grelha para drenagem de águas pluviais, reforço estrutural de ponte, serviços de limpeza, recuperação e proteção de encostas. As ações garantiram mais segurança e estrutura para que as famílias permanecessem nestes espaços”.
Para a Prefeita Márcia Bin, “a atuação conjunta da Secretaria de Assuntos Jurídicos e do Ministério Público foi importantíssima para encontrar a melhor solução para o impasse, preservando o direito ao uso das propriedades pelos munícipes envolvidos, sem prejuízo das devidas condições segurança para todos”.
