Em entrevista para a imprensa, o procurador concursado e atual secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura poaense, Dr Marcos Favaro, falou sobre os desafios do setor, responsabilidades e conquistas na última década
Poá está completando 10 anos da contratação dos procuradores públicos municipais por meio de concurso público – uma função essencial para garantir o cumprimento da legislação vigente e lisura dos atos públicos. Em entrevista para a imprensa, o procurador municipal da cidade, Dr Marcos Favaro, falou sobre a importância do cargo, responsabilidades e necessidade da função ser executada por servidores públicos concursados.
Procurador concursado, ele atua hoje como secretário municipal de Assuntos Jurídicos de Poá e traz no time os procuradores públicos Dr Guido Pulice Boni (Diretor do Depto de Procuradoria da Prefeitura) e Dr Fabio Oliveira dos Santos.
“O primeiro concurso para procurador de Poá foi realizado no ano de 2014, por exigência do Ministério Público. Segundo a Constituição Federal, o cargo é indispensável pela sua responsabilidade de controle da legalidade dos atos do Poder Público e, por ser concursado, exerce a sua missão com autonomia técnica”, diz Favaro em trecho da entrevista.
O conteúdo na íntegra pode ser conferido na edição do dia 12 de abril do jornal Diário de Suzano e pelo site diariodesuzano.com.br. A entrevista aborda ainda as exigências para a formação na área, responsabilidades e desafios.
“O ingresso no cargo já é bastante exigente, pois o candidato precisa comprovar formação em Direito e inscrição na OAB. É preciso ser aprovado em provas teóricas, práticas e de títulos e, ainda, em geral comprovar ao menos três anos de prática jurídica”, diz.
Entre os desafios encontrados na área, ele cita “o grande número de processos, entre administrativos e judiciais, na administração pública e o curto prazo para providências”. “Temos o orgulho de ter construído uma equipe em Poá, que além de atender todas as demandas no prazo, detém um altíssimo percentual de processos judiciais em que o Município sai vitorioso”, complementa o procurador.
