Unidade poaense divulga dicas para que os pais e/ou responsáveis não sejam lesados; itens de uso coletivo, por exemplo, não devem constar na lista da escola
O início do ano letivo para as escolas das redes municipal, estadual e particular, está previsto para o começo do mês de fevereiro e com a finalidade de preservar os direitos dos pais e responsáveis com relação à compra dos materiais escolares, a unidade do Procon de Poá divulgou orientações para que os consumidores não sejam lesados no ato da aquisição dos materiais.
De acordo com o coordenador da unidade poaense, Wellington Souza, vale ressaltar que materiais de uso coletivo não podem ser solicitados e é sempre importante pesquisar antes de efetuar a compra. “De acordo com a Lei 12.886/2013, materiais de uso coletivo, higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz, telefone, impressão e fotocópia não podem ser inclusas na lista de materiais para os alunos, assim como a escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e, muito menos, determinar marcas e locais de compra, com exceção apenas se o material didático utilizado for apostilas”, afirmou.
Vale ressaltar que também é considerada abusiva a cobrança da taxa de material escolar sem a apresentação de uma lista. Segundo o responsável pelo órgão no município, a escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor.
Com relação ao ato da compra, o coordenador enfatizou a importância de realizar uma pesquisa de valores em diversos estabelecimentos, já que a diferença de preço costuma ser grande. “Objetivando economia, também é válido consultar a possibilidade de utilizar alguns itens do ano passado e, se possível, faça as compras em grupo, o que aumenta a probabilidade de descontos vantajosos”, afirmou Wellington.
Por fim, o coordenador ressaltou que nem sempre o material com marca mais conhecida é o de melhor qualidade ou o mais adequado e, desta forma, é bom evitar materiais com personagens, logotipos e acessórios licenciados, porque geralmente os preços são mais elevados. “Materiais como colas, tintas, pincéis atômicos, fitas adesivas, entre outros, devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor”, finalizou.
Em caso de dúvidas, reclamações ou denúncias, o consumidor pode entrar em contato com o Disque Procon pelo telefone 151 ou com a unidade do órgão na cidade pelo número 4639-7840. O e-mail ‘[email protected]’ também está disponível para envio de dúvidas e reclamações. A sede do Procon em Poá fica na rua Vinte e Seis de Março, 72, Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá