Decreto municipal permite ação da Municipalidade em terreno particular; proprietário terá que arcar com os custos da limpeza
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos e do Departamento de Fiscalização de Posturas, da Secretaria de Obras Públicas, realizou a limpeza de um terreno particular localizado na esquina da avenida Lucas Nogueira Garcez com a rua Sorocaba, no Jardim Estela. A ação foi fundamentada no Decreto Municipal nº 5.952/11, que permite tal medida mediante risco à saúde pública. O local estava totalmente encoberto por lixos e entulhos e, de acordo com a Pasta, foram retirados da área 400 sacos de lixo de 200 litros, três caçambas totalizando 39 toneladas e dois caminhões de carroceria com madeiras.
Segundo o diretor do Departamento de Fiscalização, Carlos Sousa, o proprietário do terreno já foi notificado e multado pela Administração Municipal diversas vezes com o objetivo do mesmo realizar a limpeza da área. “Diante da falta de ação por parte do proprietário, a Prefeitura realizou a limpeza do local e, depois de calculado o custo do metro cúbico de entulho retirado da área, mais a hora paga pelo equipamento utilizado, assim como para a mão de obra, o valor será cobrado do responsável pelo terreno e, em caso de não pagamento, o valor vai para a Dívida Ativa”, disse.
No terreno funcionava um posto de combustíveis e, desde o encerramento das atividades do estabelecimento comercial, o local ficou abandonado e se tornou ponto de descarte irregular de resíduos sólidos. “O despejo de lixos e entulhos é crime ambiental e pedimos à população que nos ajude a fiscalizar tais ações, realizando denúncias pelos telefones 153 ou 4634-1666. A prefeita Marcia Bin já anunciou que até o final deste ano, a cidade terá 65 câmeras de monitoramento em funcionamento, que permitirá fazer uma fiscalização mais eficaz em relação aos crimes ambientais”, destacou a secretária de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, Claudete Canada.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
