As empresas de serviços de coleta de resíduos sólidos de construção civil, que atuam no município de Poá por meio da utilização de caçambas estacionárias, precisam fazer o credenciamento e cadastramento junto à Administração Municipal, segundo o decreto 7.764 de março de 2021. A prefeita Marcia Bin regulamentou a lei que visa a regularização das empresas com o objetivo de combater o descarte irregular de entulhos e realizar a gestão de resíduos sólidos da construção civil no município.
Segundo a secretaria de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Serviços Urbanos, a regulamentação é muito importante para a questão ambiental. “Não sabemos quais empresas atuam na cidade e, principalmente, para onde vão os resíduos recolhidos pelas caçambas estacionárias. Precisamos ter esse controle para saber qual é o destino final destes resíduos da construção civil”, afirmou a responsável pela pasta, Claudete Canada.
De acordo com a chefe do poder Executivo, diversas ações já foram adotadas em relação ao meio ambiente e todas estão interligadas. “Recentemente assinei a autorização para que os agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) pudessem atuar na fiscalização ambiental, e são eles quem vão fazer esse controle das caçambas, por exemplo. Além disso, esta semana teve início o desassoreamento do córrego Itaim, e estamos trabalhando também para implantar um ecoponto na cidade. Enfim, estamos atentos as questões ambientais relacionadas ao nosso município”, finalizou a prefeita.
O decreto 7.764/2021 visa o credenciamento e o cadastramento de empresas de serviços de coleta de resíduos sólidos de construção civil, estabelecendo os seguintes padrões a serem seguidos: cadastro de transportadores de resíduos inertes; documentação relativa à capacidade Jurídica; identificação da empresa transportadora de resíduos inertes; apresentação da relação de veículos; apresentação de equipamentos; padronização de veículos e caçambas; e adesivo das portas.
FOTO: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá