Caso isso ocorra de fato, o município também perderá recursos estaduais em torno de R$ 4 milhões por ano
A Prefeitura de Poá oficializou a abertura de uma sindicância na última sexta-feira (10/09) com a finalidade de apurar os fatos e identificar os responsáveis pelo risco iminente da cidade perder do título de Estância Turística em virtude de inúmeros problemas relacionados à falta de transparência na gestão de recursos, bem como a perda do prazo para cadastro do ranqueamento de Estâncias junto ao Governo do Estado, ocorrido no dia 4 de outubro de 2020.
“A abertura da sindicância tem como objetivo identificar os responsáveis por colocar Poá nesta situação desastrosa, pois a possível perda do título de Estância Turística acarreta no cancelamento de recursos do Estado para a cidade. Além da sindicância, tão logo tomamos ciência sobre o risco, a prefeita Marcia Bin formou um Comitê de Gestão de Crise e diversas ações já foram adotadas como reuniões com secretários estaduais, com a Secretaria Estadual de Turismo e Viagens (Setur), bem como com o Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) e o acionamento de vereadores e deputados estaduais para que possam ajudar intervindo em prol do município”, destacou o secretário de Cultura, Esportes e Turismo, Ariel Borges.
O documento protocolado junto à Secretaria de Assuntos Jurídicos tem como base as diversas falhas nas informações referentes ao setor turístico do município junto à plataforma digital de ranqueamento das Estâncias Turísticas do Estado. Tais ações colocaram Poá na iminência de ser rebaixada para MIT (Município de Interesse Turístico), conforme projeto de lei nº 582/2021 (publicado no diário Oficial no último dia 4 de setembro) de autoria do Governo do Estado, por meio do Dadetur, que indica os 70 municípios que se tornarão Estâncias Turísticas e as 140 cidades que serão classificadas como MIT.
“Essa mudança pode fazer com que a cidade perca em torno de R$ 4 milhões por ano em investimentos do Estado. Junto com a solicitação da abertura da sindicância, foram anexados a documentação que comprova as informações equivocadas e as inconsistências no cadastramento de dados, bem como o cronograma referente à plataforma do inventário turístico fornecido pela Secretaria Estadual de Turismo, onde consta as prorrogações de prazos e capacitações para o fornecimento correto das informações”, destacou Ariel Borges.
HISTÓRICO
O governo estadual publicou no último dia 4 de setembro, o projeto de lei que classifica as 70 Estâncias Turísticas do Estado, assim como as 140 cidades que se enquadram como MIT e, na referida propositura, a cidade de Poá não consta como Estância. A falta de comprometimento e responsabilidade das gestões anteriores no preenchimento da plataforma digital de Inventário Turístico Paulista da Secretaria Estadual de Turismo e Viagens, do encerramento do prazo de cadastro do ranqueamento, ocorrido no dia 4 de outubro de 2020, e da má utilização dos recursos que foram repassados nos anos anteriores como, por exemplo, a utilização de repasses do turismo em asfalto e iluminação, colocaram Poá na lista de Municípios de Interesse Turístico.
A administração municipal tem realizado constantes reuniões com secretários estaduais, vereadores e deputados estaduais, com o objetivo de unir forças para evitar esta perda desastrosa para o município que resultará em uma perda anual de, aproximadamente, R$ 4 milhões/ano.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
