Reunião explanou as dúvidas sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP) e resultou em novo prazo pela regularização
A prefeita Marcia Bin recebeu na tarde desta terça-feira (28/09) em seu gabinete uma comissão formada por cinco comerciantes das barracas localizadas em sua maioria na região central de Poá. A reunião teve como principal objetivo explanar as dúvidas sobre o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público (MP), que tem o funcionamento irregular de suas barracas como objeto de investigação. Além disso, o encontro resultou em novo prazo para que eles possam se adequar à lei e um projeto de readequação dos vendedores, diante da regularização e do interesse de cada um.
A reunião também contou com a presença do vice-prefeito Geraldo Oliveira; o chefe de Gabinete, Bruno Kim; o diretor de Departamento de Fiscalização de Posturas, Carlos Sousa; o procurador municipal, Guido Pulice Boni, e os vereadores Lucas Alves Ferrari e José Fabrício de Oliveira, que intermediaram o encontro entre a Administração Municipal e os comerciantes.
Em sua fala, Carlos Sousa explicou que diante do inquérito, a notificação precisou ser enviada aos 34 comerciantes, para que os mesmos pudessem procurar o setor de Fiscalização e se adequar a nova realidade, visto que eles não podem atuar em praça pública, sem licitação, de acordo com a lei federal 13.311/2016. Além disso, há outros apontamentos no documento como a falta de pagamento das devidas taxas relacionadas às barracas, desvio de energia elétrica e/ou de prédio público e transferência irregular de titularidade de alvarás.
“A ideia é analisar caso a caso e fazer tudo dentro da lei, visto que muitos, inclusive, estão trabalhando sem alvará desde 2017 e outros têm mais de um ponto com apenas uma licença, por exemplo. Além disso, a barraca fixa existente hoje não se enquadra no nosso código tributário atual. São pontos que temos que resolver e achar uma saída para vocês que são tão importantes para o desenvolvimento da cidade”, frisou.
Ficou acordado também com os representantes que eles terão até o início de janeiro para se adequarem e se regularizarem às leis, diante de um “Termo de Ajuste” elaborado pela Administração Municipal. Após esse período, haverá uma readequação para este grupo de comerciantes, em razão da ocupação irregular. “Vamos estudar juntos as possibilidades de locais para que todos possam trabalhar com segurança e responsabilidade e assim seguir em paz com o seu ganha-pão”, ressaltou a prefeita.
Vale ressaltar que 11 das 34 barracas em espaços públicos no município estão abandonadas há mais de três meses e, portanto, serão retiradas do local, já que não estão em funcionamento. De acordo com o inquérito civil do MP, as barracas estão localizadas nas Praças Atílio Santarelli, Rui Barbosa e Elias Youssef Tanous e na travessa Miguel Saad, na região central, além do estacionamento do Pronto Atendimento Guido Guida, no Jardim Medina.
O vice-prefeito ressaltou ainda que a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho e a Associação Comercial e Industrial (Acip) de Poá está à disposição dos comerciantes para auxiliá-los nesta nova fase de regularização. “Eles podem oferecer a orientação necessária como também tem a oferta de empréstimos voltados para o desenvolvimento de vocês e cursos destinados para microempreendedores. O trabalho dos comerciantes é muito importante e não temos a menor intenção de causar qualquer tipo de prejuízo a ninguém. Faremos de tudo para chegarmos a um consenso bom para todos”, finalizou.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti/Secom Poá
