Administração municipal quer enviar a minuta do Projeto de Lei para a Câmara o mais rápido possível e disponibilizar o início do programa em novembro
Com o objetivo de proporcionar mais facilidades aos munícipes que se encontram com dívidas junto à Administração Municipal, a prefeita poaense Marcia Bin determinou aos departamentos competentes a realização de estudo para implantar o Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis). A iniciativa tem como finalidade o parcelamento dos débitos junto à municipalidade.
De acordo com a chefe do Poder Executivo, em razão da pandemia da Covid-19, muitos munícipes perderam o emprego ou tiveram que encerrar as atividades da sua empresa/comércio, além de problemas financeiros. Atenta a esta situação, realizou o pedido para viabilizar o programa ainda este ano. “Acredito ser uma forma de ajudar as pessoas que possuem dívida ativa com a municipalidade. O estudo é para verificar a possibilidade de implantar o Refis 2021, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou.
Apesar de ainda estar na fase de estudo, o programa deve prever opções de pagamento para a quitação da dívida ativa, que poderá ser feita à vista ou parcelada, com reduções nas multas e nos juros que podem chegar a 100%. “Assim que finalizarmos os estudos, uma minuta de Projeto de Lei será elaborada para ser enviada à Câmara Municipal, onde será avaliada, discutida e votada pelos vereadores. Solicitei máxima urgência aos departamentos competentes, pois tenho a intenção de colocar o programa à disposição da população já no próximo mês de novembro”, finalizou Marcia Bin.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
