O Programa de Recuperação Fiscal 2021 (Refis) teve início no último dia 1º de novembro de forma online e, nesta quarta-feira (3/11), com atendimento presencial na Divisão de Dívida Ativa da Prefeitura de Poá. Os munícipes que possuem débitos tributários e não tributários com a Municipalidade, podem realizar a quitação com a redução de juros e multas em até 100%, conforme a opção de pagamento.
A realização do Refis foi solicitado pela prefeita Marcia Bin com o objetivo de oferecer ao munícipe a possibilidade de quitar o seu débito de acordo com a sua realidade financeira. “Acredito ser uma forma de ajudar as pessoas que possuem dívida ativa com o município e que têm o desejo de regularizar a situação. Por este motivo, fiz a solicitação aos departamentos responsáveis da Prefeitura para que fizessem o estudo e agora sancionei a lei que vai beneficiar os cidadãos e, consequentemente, a municipalidade”, afirmou.
A Lei Municipal nº 4.191/21 ficará em vigor até o próximo dia 30 de novembro e prevê que o pagamento dos débitos pode ser feito em até 36 parcelas mensais e consecutivas. “O pagamento à vista ou em até quatro parcelas terá isenção de 100% de juros e multas. O munícipe que optar pelo parcelamento de 5 a 12 parcelas terá isenção de 75%, de 13 a 18 parcelas 50% e de 19 a 36 parcelas com 25% de isenção”, destacou o secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antonio Favaro.
Os interessados na adesão ao Refis 2021 deverão fazer a solicitar da emissão do boleto pelo site da Prefeitura de Poá (www.prefeituradepoa.sp.gov.br/divida-ativa) ou presencialmente no balcão de atendimento da Divisão de Dívida Ativa, localizado na rua Deputado Cunha Bueno, 357, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas.
Para aderir ao programa será necessário o pagamento total à vista ou da primeira parcela, ficando a dívida ativa autorizada a emitir o boleto com vencimento para até dez dias corridos. “Já o vencimento da 2ª parcela, será escolhido pelo contribuinte dentro do mês subsequente ao da adesão e as demais parcelas terão o mesmo dia de vencimento nos meses seguintes”, finalizou o secretário.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
