Lei nº 4.216/2022 concede selo a empresas e outras instituições que atuem na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho
A Secretaria da Mulher de Poá salienta para a população, a existência da Lei Municipal do Selo de Responsabilidade Social (nº 4.216/2022), promulgada pela prefeita Marcia Bin no ano de 2022.
A Lei garante o selo, denominado “Parceiro das Mulheres”, às entidades sociais, empresas privadas, entidades governamentais e outras instituições que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, qualificação, treinamento e inserção de mulheres vítimas de violência domésticas no mercado de trabalho.
O selo é destinado às instituições que realizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e que promovam o desenvolvimento ou apoio ao desenvolvimento de ações de capacitação de entidades sociais na qualificação de mulheres vítimas de violência doméstica, além de ações de capacitação e formação de metodologias aplicáveis à qualificação dessas mulheres, assim como incentivo a disseminação de tecnologias sociais com foco no empreendedorismo feminino.
“Esta lei é essencial para conseguirmos ajudar as mulheres que sofreram algum tipo de violência doméstica e precisam recomeçar a reconstruir suas vidas. Precisamos dar a elas a oportunidade de conquistarem sua independência financeira, dessa forma estaremos contribuindo diretamente para o seu desenvolvimento social”, disse a chefe da Pasta, Maria da Graça Chaia Marques.
Foto: Secom – Poá
