O município de Poá avançou mais uma etapa rumo à atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico com a realização da 1ª reunião com Conselho de Saneamento Básico do município, nesta quarta-feira (16/06). Durante o encontro online, foi eleita a nova diretoria que terá a responsável pela pasta, Claudete Canada, como presidente, além da aprovação do regulamento interno e da apresentação e debate do novo Plano.
“Foi uma reunião muito produtiva e também foi a última etapa que antecede a consulta pública. Vamos agendar uma data para que possamos ouvir da população sugestões e apontamentos que possam ser integrados ao novo Plano Municipal, antes de ser encaminhado à Câmara Municipal para avaliação e votação dos vereadores”, explicou Claudete.
De acordo com a secretária, a atualização do Plano de Saneamento é necessária para atender a determinação do Marco Regulatório do Saneamento Básico, decretado em 2020, por meio da Lei Federal 14.026, que prevê metas e a universalização do saneamento. “A lei Federal estipula como metas para as cidades, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta de esgoto. Atualmente, Poá tem 100% de abastecimento e 98% de coleta, ou seja, estamos muito bem dentro das novas regras”, afirmou.
Marco Regulatório
O Marco Regulatório do Saneamento Básico traz algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços. Adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promove mudanças substanciais na sua regulação; e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
