A Prefeitura de Poá irá realizar uma reestruturação administrativa com a transferência de atribuições entre duas pastas, a Secretaria de Governo e a de Serviços Urbanos, a partir do Projeto de Lei Complementar nº 001/2021, que foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12/02). Agora, o documento aguarda a sansão da prefeita Marcia Bin, que deve ser realizada nos próximos dias.
O projeto prevê transferir as atribuições e políticas ligadas ao Meio Ambiente e Recursos Naturais da Secretaria de Governo e Comunicação Social, para a Secretaria de Serviços Urbanos (SSU). A Divisão de Cadastro, do Departamento de Tributos da Secretaria da Fazenda, também sofrerá alteração e passará a ser Divisão de Fiscalização Tributária.
A modificação na estrutura se justifica pelo fato de que compete a SSU, dentre outras atribuições, a manutenção e conservação de vias, praças, jardins, cursos d’água e demais logradouros públicos, bem como coordenar e executar os serviços de reforma e manutenção de equipamentos e prédios públicos, no que se refere à alvenaria, pintura, instalações elétricas e hidráulicas. Além das ações relacionadas aos serviços de gestão de resíduos sólidos domiciliares, que abrange serviços de limpeza pública no município como, por exemplo, coleta de lixo domiciliar e sua destinação; varrição de ruas, praças, feiras, entre outros.
Desta forma, o remanejamento das políticas de meio ambiente e cuidado com os recursos naturais para a pasta de Serviços Urbanos, proporcionará uma melhor proteção e preservação do meio ambiente natural e urbano. Além de poder aproveitar a gestão de uma única pasta, será possível ainda utilizar os recursos financeiros, pessoal e patrimonial na gestão dos espaços públicos e na preservação do meio ambiente natural.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
Atualmente, a Divisão de Cadastro é responsável pelo recebimento e armazenamento de informações fiscais dos cidadãos, porém não exerce a fiscalização dos dados, função que compete ao Departamento de Tributos.
Com a unificação, a administração municipal pretende agilizar os procedimentos administrativos, com a queda de entraves burocráticos, sob a mesma estrutura física.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
