A Secretaria Municipal da Fazenda participou da audiência pública da Câmara Municipal, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício 2022, na manhã desta segunda-feira (21/06). Em virtude da pandemia da Covid-19, o evento foi transmitido por meio da rede social da Casa de Leis.
Segundo a apresentação realizada pela responsável pela Pasta, Elisangela Rocha, a LDO para o próximo ano tem como objetivo a busca pelo equilíbrio entre as receitas e despesas. “Para o exercício de 2022, a previsão de receita do município é de R$ 333,6 milhões e desse total, a previsão de despesas é de 333,6 milhões”, destacou.
De acordo com a LDO, a projeção de Receita tem como base a Receita Tributária (R$ 83,6 milhões), Receita de Contribuição (R$ 4,6 milhões), Receita Patrimonial (R$ 2,2 milhões), Transferências Correntes (R$ 233,4 milhões), Outras Receitas Correntes (R$ 12 milhões), Dedução do Fundo de Desenvolvimento da Educação – Fundeb (R$ 22,8 milhões) e Receitas de Capital (R$ 20,4 milhões).
Em relação à projeção de Despesas, o Projeto de Lei prevê os custos com Pessoal e Encargos (R$ 163,7 milhões), Juros e Encargos da Dívida (R$ 1,2 milhão), Outras Despesas Correntes (R$ 144,6 milhões), Investimentos (R$ 20,9 milhões) e Reserva de Contingência (R$ 3,3 milhões).
“No primeiro ano do mandato, o chefe do poder Executivo trabalha com o que foi elaborado pela gestão anterior, apenas no 2º ano de gestão é que o prefeito passa a trabalhar com o próprio planejamento. Vale ressaltar que no Projeto da LDO de 2022, não constam as metas e prioridades de cada secretaria porque serão estipuladas em agosto deste ano, quando será feito o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2022 a 2025”, explicou a secretária.
Após a realização da audiência pública, o projeto da LDO será encaminhado para discussão e votação dos vereadores, na Casa de Leis. Estiveram presentes os legisladores David de Araújo Campos, Edevaldo José Gonçalves, Fabio Camilo Batista, Jilmara Quirino dos Santos, Lucas Alves Ferrari, Patrícia Bin de Sousa Sanches, Roberto de Melo Vieira, Rogério Rodrigues Mathias, Saul Pereira de Souza e Welson Lopes da Silva.
FOTOS: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
