A Secretaria de Assuntos Jurídicos de Poá reverteu a ação civil pública do Ministério Público (MP), que pleiteava a demolição de oito imóveis no Jardim Perracini, com a alegação de ocupação indevida da área e edificação de construções clandestinas. Além da derrubada das residências, o MP também visava a remoção das famílias. Porém, a pasta conseguiu provar que as construções não estavam irregulares e são seguras às famílias.
De acordo com a secretaria, para comprovar a regularidade das residências, laudos também foram elaborados por meio da Defesa Civil do município. “Foi constatado no processo que o loteamento foi aprovado pela municipalidade e contém todos os melhoramentos públicos necessários, logo não poderia se falar em clandestinidade. Ficou estabelecido ainda, que os riscos apontados não existiam e que a procedência da ação ofenderia o direito de propriedade dos moradores”, disse o procurador Fábio Oliveira dos Santos.
O Secretário de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, por sua vez, disse que a ação (processo nº 1003634-08.2013.8.26.0462) já vem desde 2013 e destacou que a atuação da procuradoria foi muito importante e decisiva neste caso. “Sobretudo por garantir que as famílias que ali habitam possam ter a tranquilidade de não vir a perder seus imóveis que trazem condições de dignidade para todos eles”, finalizou.
FOTO: Rodrigo Nagafuti – Secom Poá
