Plantão reunirá informações essenciais para emissão futura dos títulos de propriedade em Calmon Viana
A Secretaria de Habitação de Poá convoca todos os moradores do loteamento Pereira Neto, em Calmon Viana, para participar do Plantão de Cadastro Social, que será realizado entre os dias 8 e 13 de dezembro, na Creche Aliança Benfeitor Orlando da Costa (rua Guararema, nº 55), das 9 às 13 horas, como etapa fundamental para avançar no processo de regularização fundiária conduzido em parceria com o Programa Estadual Cidade Legal.
A ação marca mais um passo decisivo dentro do programa de regularização que vem sendo desenvolvido pelo município em colaboração com o Governo do Estado de São Paulo. O cadastro social é a base para garantir que todas as informações sobre os moradores e seus imóveis estejam atualizadas e formalmente registradas, permitindo que o processo jurídico e administrativo avance sem entraves.
A iniciativa busca assegurar segurança jurídica, cidadania e dignidade às famílias que aguardam a regularização plena de suas propriedades. Esse tipo de programa costuma envolver análises urbanísticas, levantamento de dados sociais, verificação documental e conferência de informações essenciais para que cada morador possa receber seu título definitivo de propriedade.
O secretário municipal de Habitação, Marcos Dias, reforçou a importância do engajamento da comunidade nesta fase determinante do processo. “A participação de todos é essencial para garantir a regularização dos imóveis e a segurança jurídica das famílias. A ausência de moradores ou a falta de documentos completos pode gerar atrasos na conclusão das etapas, impactando diretamente o prazo de entrega dos títulos de propriedade.”, afirmou.
Programa Cidade Legal
O Programa Cidade Legal, parceria entre o Governo do Estado e os municípios, oferece suporte técnico para agilizar e desburocratizar os processos de regularização fundiária. A iniciativa trabalha em conjunto com prefeituras para elaborar diagnósticos, plantas, memoriais descritivos e todas as etapas que envolvem a titulação final.
Documentos necessários
Para garantir que o atendimento seja ágil e completo, é obrigatório levar cópias dos seguintes documentos:
- RG e CPF dos proprietários;
- Comprovantes de endereço (contas de água e luz);
- Contrato de compra e venda e/ou recibo de quitação;
- IPTU (espelho);
- Certidão de casamento, nascimento ou divórcio;
- Formal de partilha (em caso de divórcio);
- Certidão de óbito (quando aplicável).
Locais do Núcleo Pereira Neto:
- Rua Coronel Pereira Neto
- Rua Quinze de Novembro
- Rua Primeiro de Maio
- Rua Guararema
- Rua José do Patrocínio
- Rua Dona Guaraciaba
- Rua Vinte e Cinco de Janeiro
- Rua Rui Barbosa
- Rua Sete de Setembro (do nº 70 ao 492)
- Avenida Getúlio Vargas (lado ímpar, do nº 13 ao 537)
- Avenida Brasil (do nº 920 ao 1170)
- Avenida Duque de Caxias (lado ímpar, do nº 41 ao 427)
Serviço
Plantão de Cadastro Social (Regularização Fundiária)
Data: 8 a 13 de dezembro de 2025;
Horário: Das 9h às 13h;
Local: Creche Aliança Benfeitor Orlando da Costa (rua Guararema, nº 55 – Poá);
Quem deve participar: Todos os moradores do Loteamento Pereira Neto.