População pôde acompanhar detalhes da Lei Orçamentária Anual durante reunião na Câmara Municipal
A Prefeitura de Poá realizou nesta quarta-feira (24) a audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao exercício de 2026. O encontro, promovido pela Secretaria da Fazenda na Câmara Municipal, teve como objetivo garantir a participação da população no debate sobre a arrecadação e os investimentos previstos para o próximo ano.
Durante a reunião, o secretário da Fazenda, Sergio Ruiz Armiliato, apresentou o planejamento e explicou como os recursos serão aplicados. “Vale ressaltar que a LOA é feita com base em estimativas, que podem vir a se tornar realidade ou variar para baixo ou para cima. Atualmente, estimamos para 2026 uma arrecadação de, aproximadamente, R$ 574 milhões”, afirmou Armiliato.
A proposta apresentada prevê um investimento superior ao que a Constituição Federal estabelece em duas áreas essenciais: Educação e Saúde. Para o setor educacional, o índice definido é de 28,34%, enquanto para a Saúde o valor estimado é de 21,79%. A legislação federal obriga a aplicação mínima de 25% e 15%, respectivamente, nessas áreas.
Após a audiência pública, a Secretaria da Fazenda irá consolidar a versão final da LOA, incorporando sugestões e ideias enviadas pela população. O documento será encaminhado para a Câmara Municipal, onde passará por leitura em plenário, análise das comissões e posterior votação dos vereadores.
O processo integra o ciclo de elaboração do orçamento público, que envolve ainda o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumentos fundamentais para a organização das contas municipais.
O prefeito Saulo Souza, ressaltou o compromisso da atual gestão com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e a importância da participação popular na construção do orçamento municipal. “A audiência pública da Lei Orçamentária Anual é uma oportunidade fundamental para que a população acompanhe de perto como estamos planejando os investimentos do próximo ano. É ouvindo as demandas dos munícipes que conseguimos construir um orçamento mais justo, equilibrado e que reflita as verdadeiras necessidades da cidade”, destacou.
Foto: Nivaldo Alves.