Contribuintes poderão regularizar débitos com condições especiais entre os dias 29 de outubro e 19 de dezembro
A Prefeitura de Poá lança o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025, que oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem seus débitos com a Receita Municipal. O programa permite descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento em até 36 vezes.
Os munícipes interessados poderão aderir ao programa a partir desta quarta-feira (29)até o dia 19 de dezembro de 2025, pelo site da Prefeitura de Poá (acesse aqui) ou presencialmente na Divisão de Dívida Ativa, localizada na Avenida Brasil, 198, no Centro, munidos do número de inscrição cadastral ou municipal.
O Refis permite o pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos na Dívida Ativa Municipal. De acordo com o programa, os descontos serão concedidos de forma progressiva, sendo 100% de remissão de multas e juros para pagamento à vista ou parcelamento em até 6 vezes; 75% de desconto para parcelamentos entre 7 e 24 vezes e 25% de desconto para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 50. A adesão será efetivada com o pagamento da primeira parcela, e o boleto poderá ser emitido até cinco dias úteis após o encerramento do programa. O vencimento da segunda parcela ocorrerá no mês seguinte ao da adesão, em data escolhida pelo contribuinte, e as demais seguirão o mesmo padrão.
Contribuintes que já possuem parcelamentos em andamento também poderão solicitar a inclusão no novo programa, referente ao saldo devedor de cada registro, para usufruir dos benefícios da nova lei.
De acordo com o prefeito Saulo Souza, o Refis 2025 é uma oportunidade para que os poaenses regularizem suas pendências com o município de forma acessível e vantajosa. “Sabemos que o poaense é bom pagador, mas imprevistos acontecem. Por isso, com o apoio de todos os vereadores da Câmara Municipal, abrimos essa importante janela para pagamento dos débitos. Nosso objetivo é facilitar a quitação de dívidas com tributos municipais, oferecendo descontos expressivos e condições especiais de parcelamento, sem comprometer o orçamento das famílias. Essa iniciativa reforça o compromisso da administração municipal em promover equilíbrio fiscal”, destacou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Marcos Antônio Favaro, destacou que o programa tem como objetivo promover a recuperação da receita municipal e, ao mesmo tempo, oferecer condições facilitadas aos contribuintes. “Com o Refis, estamos criando uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências com a Prefeitura, contribuindo para o equilíbrio das contas públicas e possibilitando novos investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura”, explicou.