Ação visa identificar e cadastrar pessoas em situação de vulnerabilidade social para receber desconto na conta de luz
Poá possui 8,9 mil famílias cadastradas no Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica, mas os números podem chegar a 17 mil beneficiados. A previsão é da EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade.
É a EDP que realiza o cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e garante os descontos na conta de luz. Para tanto, no 27 de outubro a equipe prestará atendimento à população com a Van da Boa Energia, na Praça Santo Antônio, das 9h às 12h e das 13h às 16h. Já no dia 28 a equipe estará na Praça da Bíblia, no mesmo horário.
“Para ter direito à tarifa social é preciso estar cadastrado no CadÚnico. O que acontece em muitos casos é que o cadastro social está no nome de uma pessoa e a conta de luz em nome de outro morador da mesma residência. Por isso é tão importante atualizar o cadastro e obter informações sobre o programa”, alerta a prefeita Marcia Bin, parceira do projeto.
A tarifa social garante até 65% de desconto na conta de luz. Com a validação das informações, o percentual já é aplicado a partir da próxima fatura. Vale lembrar que para o recebimento do benefício não é obrigatório o membro familiar ser o titular da conta de energia, basta apenas informar o vínculo com o imóvel.
“A Tarifa Social é um direito da população que garante o acesso justo da energia elétrica à população mais vulnerável. Vale destacar que quanto mais eficiente é o uso da energia, maior o desconto na conta. Dessa forma, é possível unir o benefício social às práticas de eficiência energética e de redução do desperdício”, comenta Roberto Miranda, gestor da EDP.
O desconto
Para solicitar a inscrição, o cliente precisa estar com o NIS (Número de Identificação Social) e Código Familiar ativo no CadÚnico ou o número do benefício BPC (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e realizar o cadastro no site da EDP www.edp.com.br/tarifasocial.
O benefício é aplicado somente a uma unidade consumidora por família e o desconto é escalonado por faixa de consumo, sendo calculado de modo acumulativo, da seguinte forma: até 30kWh/mês garante o desconto de 35% na conta. Consumo de 31 a 100 kWh/mês terá 40% de redução e de 101 a 220 kWh/mês tem direito a 10% de desconto na conta de luz.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas com inscrição no CadÚnico;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo.
Documentos necessários para realizar o cadastramento
- Número de Identificação Social (NIS) – obtido na prefeitura por meio do CRAS;
- Conta de energia;
- CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou Carteira de Identidade (ou outro documento de identificação social com foto) ou apenas Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI);
- Para o caso família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, é necessário apresentar o relatório e atestado subscrito por profissional médico;
- Para família que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), é preciso informar o Número do Benefício (NB).
