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Poá realiza audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária 2024

by Secretaria de Comunicação Secom

Encontro acontecerá no próximo dia 25, às 18h, na Câmara Municipal

No próximo dia 25/09, às 18h, a Prefeitura de Poá realizará a primeira audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que definirá as receitas e despesas da cidade para 2024. O encontro acontecerá na Câmara Municipal e é aberto para toda a população.

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo, de acordo com as metas aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece as prioridades do Governo para o ano seguinte, previamente definidas no Plano Plurianual (PPA).

Esta é a etapa mais importante de todo o processo de planejamento dos gastos e investimentos públicos. É o momento de apresentar as estimativas de arrecadação para o ano seguinte e como se pretende aplicar os recursos públicos.

Após esta etapa, a Secretaria da Fazenda fará a conclusão da peça orçamentária e enviará para apreciação dos vereadores municipais. Caberá à Câmara Municipal posteriormente votar o projeto para aplicação já no início do próximo ano.