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Poá realiza audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária 2024

by Secretaria de Comunicação Secom

Encontro aconteceu na Câmara Municipal; Secretário Municipal da Fazenda apresentou as despesas e receitas para o próximo ano

A Prefeitura Municipal realizou na noite de ontem (dia 25/09), no plenário da Câmara, a primeira audiência pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e despesas da cidade para o próximo ano.

A LOA é elaborada pelo Poder Executivo, de acordo com as metas aprovadas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e estabelece as prioridades do Governo para o ano seguinte, previamente definidas no Plano Plurianual (PPA). Esta é a etapa mais importante de todo o processo de planejamento dos gastos e investimentos públicos.

Após esta etapa, a Secretaria da Fazenda fará a conclusão da peça orçamentária e enviará para apreciação dos vereadores municipais. Caberá à Câmara Municipal posteriormente votar o projeto para aplicação já no início do próximo ano.