Novo Conselho atuará na proteção dos direitos das crianças e adolescentes da cidade; candidaturas estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Poá (CMDCA) realizará no dia 01 de outubro a eleição dos novos conselheiros tutelares e seus suplentes para a Gestão Ordinária 2024/2028. Os novos conselheiros atuarão na cidade entre 10 de janeiro de 2024 e 9 de janeiro de 2028.
O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136. Nele, são expressadas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.
As candidaturas deferidas estão disponíveis para consulta no site da Prefeitura de Poá (poa.sp.gov.br). A votação está aberta a todos os eleitores da 219ª Zona Eleitoral, das 8h às 17h, nos locais: EMEB Estância Hidromineral de Poá; EMEB Prof. Carolina Ribeiro; EMEB Prof. Walter de Almeida Monteiro; EMEB Dr. João Pedro Almeida e EMEB/CEP Prof. José Antonio Bortolozzo.
O Processo Eleitoral está previsto no edital publicado e disponível no site oficial da Prefeitura de Poá. A Comissão Eleitoral foi criada pelo CMDCA e oficializada através da Resolução n° 002/2023-CMDCA-CECT sendo esta responsável pela organização integral do pleito eleitoral, sendo composta por um presidente, um vice-presidente; 1º e 2º Secretários e oito membros.
“A participação de todos nesta eleição é de suma importância, num processo democrático de escolha dos representantes que estarão na luta para defender, proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade de Poá”, afirmou o secretário da Assistência Social, Felipe Esteves.
