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Poá apresenta ações de adequação ao Marco Regulatório de Saneamento Básico

by Secretaria de Comunicação Secom

Medidas adotadas foram apresentadas ao representante da Agência Reguladora de Saneamento de Serviços Públicos do Estado de São Paulo

A secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Poá, Claudete Canada, esteve reunida com o especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos do governo do Estado de São Paulo, Wilson Machado, na tarde desta segunda-feira (18/04). O encontro realizado na sede da Secretaria teve como objetivo apresentar ao representante estadual o cumprimento das metas e ações adotadas pelo município com relação ao Marco Regulatório de saneamento básico estipulado pelo Governo Federal em 2020.

A Agência Reguladora de Saneamento de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) é a responsável pelo controle das ações e adequações dos municípios junto ao Marco Regulatório em todo o Estado de São Paulo. “Apresentamos o Plano Municipal de Saneamento Básico e visitamos o booster da Sabesp (instalação de bombeamento) de Poá. A visita do representante estadual faz parte do cronograma estadual que objetiva o controle das medidas para que todas as cidades estejam adequadas às determinações do Governo Federal”, destacou a secretária.

O Marco Legal do Saneamento tem como finalidade oferecer dignidade a milhões de brasileiros que não têm coleta de esgoto nem água tratada. Trata-se também de uma oportunidade para empresas do setor, com a possibilidade de criação de parcerias com órgãos estatais ou mesmo participando como iniciativa privada. As mudanças determinadas pelo Marco trazem algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços, além de adotar como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promover mudanças substanciais na sua regulação; e estimular a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.

FOTOS: Divulgação