Medidas adotadas foram apresentadas ao representante da Agência Reguladora de Saneamento de Serviços Públicos do Estado de São Paulo
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Poá, Claudete Canada, esteve reunida com o especialista em regulação e fiscalização de serviços públicos do governo do Estado de São Paulo, Wilson Machado, na tarde desta segunda-feira (18/04). O encontro realizado na sede da Secretaria teve como objetivo apresentar ao representante estadual o cumprimento das metas e ações adotadas pelo município com relação ao Marco Regulatório de saneamento básico estipulado pelo Governo Federal em 2020.
A Agência Reguladora de Saneamento de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) é a responsável pelo controle das ações e adequações dos municípios junto ao Marco Regulatório em todo o Estado de São Paulo. “Apresentamos o Plano Municipal de Saneamento Básico e visitamos o booster da Sabesp (instalação de bombeamento) de Poá. A visita do representante estadual faz parte do cronograma estadual que objetiva o controle das medidas para que todas as cidades estejam adequadas às determinações do Governo Federal”, destacou a secretária.
O Marco Legal do Saneamento tem como finalidade oferecer dignidade a milhões de brasileiros que não têm coleta de esgoto nem água tratada. Trata-se também de uma oportunidade para empresas do setor, com a possibilidade de criação de parcerias com órgãos estatais ou mesmo participando como iniciativa privada. As mudanças determinadas pelo Marco trazem algumas relevantes inovações como, por exemplo, a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços, além de adotar como princípio a regionalização dos serviços de saneamento; promover mudanças substanciais na sua regulação; e estimular a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento, entre outras.
FOTOS: Divulgação