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Novos conselheiros tutelares tomam posse no dia 10

by Secretaria de Comunicação Secom

Evento acontece às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Poá e é aberto para toda a população

Acontece no dia 10 de janeiro, a partir das 10h, a posse dos conselheiros tutelares de Poá. A nova equipe foi eleita em outubro e passa a responder pela gestão 2024/2028. Quase cinco mil pessoas foram às urnas para escolher os representantes do próximo quadriênio. 

Serão empossados os conselheiros Ligia Sales, Rosa Alves, Priscila Gonçalves, Luciano Panao e Sonia Maria Barco da Silva. Assumirão a suplência, respectivamente, Rodrigo Santos; Tania Maria, Rose Fuga – Meire, André Oliveira e Filipi Lima. 

O Conselho Tutelar é um órgão que atua na garantia e na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.  A função é determinada pelo ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, por meio do seu artigo 136. 

Nele, são expressadas as atribuições como atendimentos a crianças e adolescentes, aconselhamento a seus familiares, requisitar serviços públicos na área da saúde, educação, serviços sociais, previdência, trabalho e segurança, entre outros. Este órgão deve ser acionado em qualquer situação de ameaça ou violação de direitos das crianças e dos adolescentes.