Início » NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Poá vem a público informar que, lamentavelmente, a liminar que mantinha o título de “Estância Hidromineral” foi revogada no último dia 27 de abril. Mediante a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a administração municipal estuda a possibilidade de entrar com um novo recurso em Brasília, apesar de situação ser avaliada como “difícil de ser revertida”. Com a decisão, Poá está rebaixada a Município de Interesse Turístico (MIT).

Desde o dia 4 de setembro de 2021, quando a atual gestão foi notificada sobre a possibilidade da perda do título, em virtude do descaso das administrações anteriores com relação ao turismo na cidade e com o próprio ranqueamento, que teve o prazo de cadastro dos municípios no dia 4 de outubro de 2020, diversas medidas foram adotadas no intuito de impedir esse rebaixamento que culmina em mais uma perda financeira para a cidade.

Dentre as medidas adotadas, por meio do Comitê de Gestão de Crise formado pela Prefeitura, constam diversas reuniões com deputados estaduais, com o objetivo de tentar impedir a aprovação do Projeto de Lei 582/2021 (aprovada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Alesp, no dia 1º de dezembro de 2021) que define o novo ranqueamento dos municípios paulistas com relação ao turismo. Representantes da Municipalidade também estiveram reunidos com a Aprecesp (Associação das Prefeituras das Cidades Estância do Estado de São Paulo) e o DadeTur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) da Secretaria Estadual de Turismo, em busca de apoio.

Infelizmente, tais medidas não foram suficientes e a cidade foi rebaixada a Município de Interesse Turístico, mudança que acarretará em um impacto negativo ao orçamento municipal de aproximadamente R$ 10 milhões ao ano e, consequentemente, ao fomento do turismo na cidade, uma das bandeiras da atual gestão que assumiu a Prefeitura focada em finalizar a obra do Balneário que se tornará um marco para o turismo regional.

Independente do próximo passo a ser adotado, a Prefeitura de Poá se compromete em continuar trabalhando pelo fomento do turismo, buscando recursos para conclusão do Balneário Municipal e, principalmente, medidas para aplicar políticas públicas para valorizar os atrativos turísticos da cidade, criando regulamentação de ações a longo prazo, também com o objetivo de recuperar o Título de Estância.