Na ocasião, o Conselho Deliberativo do URAE-1 aprovou o novo Contrato de Concessão da Sabesp; município foi representado pelo secretário de Meio Ambiente, Thiago Cavaletti, e pelo engenheiro Augusto Hashimoto
A Secretaria de Meio Ambiente de Poá participou, na segunda-feira (20), da 1º reunião do Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (URAE-1) Sudeste, no Palácio dos Bandeirantes. Na ocasião, o município foi representado pelo secretário municipal do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Thiago Cavaletti, e o assessor técnico da Pasta, engenheiro Augusto Hashimoto.
Nesta primeira reunião, foi aprovado o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029.
A reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 contou com a presença do governador do Estado, Tarcísio de Freitas, da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, outros secretários de Estado, prefeitos, sociedade civil, entre outras autoridades.
“Hoje, estamos dando um importante passo no que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura, à eficiência do sistema, com a reunião de um conselho deliberativo da Urae, que se torna, de fato, um organismo vivo. E o que eu sinto nesse momento, em primeiro lugar, é orgulho do Estado de São Paulo, orgulho dos seus dirigentes”, afirmou o governador Tarcísio de Freitas.
O Conselho Deliberativo da URAE-1 foi instalado com a posse dos representantes do Governo do Estado de SP, das 371 prefeituras e da sociedade civil.
Desastatização
A desestatização da Sabesp está sendo conduzida após várias rodadas de conversas com os gestores municipais, desde agosto de 2023, para compreender as necessidades específicas de cada região.
Além disso, os documentos aprovados pela URAE-1 foram submetidos à consulta pública entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março, na qual foram recebidas 975 contribuições da sociedade. Também foram realizadas oito audiências públicas, uma virtual e sete presenciais. Esse debate foi fundamental para aperfeiçoar o novo modelo de concessão da Sabesp.
A organização das cidades do Estado de SP em URAEs está prevista em legislação estadual. O Novo Marco de Saneamento estimula a regionalização dos serviços de água e esgoto, para viabilizar ganhos de escala que retornem à população sob a forma de mais investimento e tarifas módicas. As URAEs levam em consideração tanto as bacias hidrográficas quanto as infraestruturas compartilhadas de saneamento básico.
Também foram aprovadas quatro Deliberações:
Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 01: Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1.
Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 02: Aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, que define um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da URAE-1.
Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 03: Aprova a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (ARSESP) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato.
Deliberação CD URAE 1 – Sudeste nº 04: Aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos