Microempreendedores individuais têm até o dia 30 de junho para entregar a DASN-SIMEI e evitar a emissão da multa por parte da Receita Federal
O Núcleo de Atendimento à População (NAP) iniciou nesta quarta-feira (01/06), uma ação junto aos microempreendedores individuais para realização das Declarações, após o anúncio da Receita Federal sobre a prorrogação do prazo final de entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN – SIMEI), que agora pode ser feita até o próximo dia 30 de junho (inicialmente marcado para 31 de maio).
De acordo com a coordenadora do posto Sebrae em Poá, Rose Prado, durante todo o mês o atendimento na unidade priorizará o microempreendedor individual, em virtude do prazo para realização da declaração. “É muito importante que o empresário se atente a nova data de entrega da DASN-SIMEI. A transmissão da declaração que for feita a partir do dia seguinte ao prazo de entrega não será considerada e, neste caso, a Receita Federal emitirá uma Notificação de Lançamento de MAED (Multa de Atraso por Entrega de Declaração), e uma DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para pagamento da multa”, disse.
O secretário de Indústria, Comércio, Emprego e Relações do Trabalho, Alcides Leme Silva Junior, responsável pelo NAP, ressaltou que a Declaração Anual Simplificada para o microempreendedor individual deve ser apresentada por todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI, em pelo menos um dia do ano-calendário a que ela se refere. “Vale ressaltar que o MEI que não manter as contribuições mensais em dia, pode perder benefícios previdenciários ou levar mais tempo para se aposentar, além de pagar multas e juros pela inadimplência”, destacou.
SERVIÇO
Para realizar a Declaração Anual, o microempreendedor individual deve acessar o site www.portaldoempreendedor.gov.br, selecionar a opção “Declaração Anual – DASN-SIMEI” e preencher o campo a seguir com o CNPJ da empresa e os caracteres alfanuméricos. Em seguida, basta clicar em “continuar” para chegar às duas opções de Declarações/Ano calendário: Original e Retificadora.
Para realizar a Declaração Anual basta comparecer ao posto do Sebrae de Poá, localizado no NAP (rua Vinte e Seis de Março, 72, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Para mais informações, os interessados também podem ligar para o telefone 4639-7786. “O posto Sebrae está a disposição para todos os serviços relacionados ao MEI. Formalização, baixa, declaração anual, atualização cadastral, regularização, suspensões de alvará, desbloqueios de nota fiscal e toda a parte administrativa da categoria MEI é feita aqui na unidade”, finalizou a coordenadora.
FOTOS: Ronaldo Andrade – Secom Poá
