Imposto pode ser pago com 5% de desconto para quem optar pelo pagamento da cota única
A Prefeitura de Poá iniciou no último dia 23, o processo de envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2023 pelos Correios. Os contribuintes devem receber os boletos até a segunda quinzena de fevereiro.
O vencimento da primeira parcela ou cota única será no dia 20 de março. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, os munícipes também podem optar para pagar o Imposto em 10 parcelas, sendo o vencimento sempre no dia 20 de cada mês. O pagamento em cota única terá desconto de 5%.
De acordo com o secretário da Pasta, Sérgio Ruiz Armiliato, caso o contribuinte não tenha recebido o carnê dentro do prazo previsto, é possível emitir a segunda via, sem ônus, até a data prevista para o vencimento da primeira parcela ou cota única, no site da Prefeitura: www.poa.sp.gov.br – aba – serviços – tributários – 2ª via do IPTU.
A Secretaria da Fazenda informou que para este ano não houve aumento do imposto, somente a atualização do índice monetário IPCA/IBGE, que teve uma correção de 6,47%. Foram enviados 35.251 carnês e a previsão de arrecadação do IPTU, mais taxa de custeio, mais Cosip para este ano é de R$ 49.161.934,10.
O pagamento do IPTU pode ser feito na rede bancária credenciada, pelo internet banking ou casas lotéricas. A Secretaria da Fazenda ressaltou que o valor arrecadado com o imposto é destinado às melhorias do município.
Isenção
Para o ano de 2023, 1.172 contribuintes estarão isentos, pois atenderam os requisitos obrigatórios do inciso II, do artigo 161, da Lei Municipal 2.614/97. Para pedir a isenção para o exercício de 2024, a solicitação deve ser feita até 31 de agosto de 2023.
A isenção de IPTU para maiores de 60 anos está prevista nesta lei, onde estão elencados os requisitos obrigatórios que devem ser cumpridos para a concessão. O idoso pode solicitar a isenção por processo administrativo, que deve ser protocolado pessoalmente na Prefeitura de Poá, no Departamento de Tributos Imobiliários, no período das 9 às 16 horas.
Os interessados devem apresentar requerimento próprio de Isenção preenchido, munido de cópias simples: espelho IPTU exercício 2022 ou 2023, documento pessoal, se casado do cônjuge também, certidão de casamento, certidão de óbito, se viúva (o) e aposentados por invalidez, apresentar carta de concessão do benefício do INSS. Taxa a ser paga de R$ 18,00
Serviço
Mais informações sobre o IPTU podem ser obtidas no Departamento de Tributos Imobiliários, localizado no Paço Municipal, na Rua Deputado Cunha Bueno, 357, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas e os telefones do Departamento são: (11) 4634-8827 e (11) 4634-8828.
FOTO: Rodrigo Nagafuti / Secom Poá