Decreto prevê encerramento do expediente três horas antes das partidas em dias úteis, com compensação das horas e manutenção dos serviços essenciais
A Prefeitura de Poá publicou nesta terça-feira (23) o Decreto nº 8.917/2026, que regulamenta o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo FIFA 2026. A medida estabelece que, em dias úteis, o expediente será encerrado três horas antes do horário previsto para o início das partidas, sem prejuízo à prestação dos serviços essenciais à população.
A alteração tem caráter excepcional e visa adequar o funcionamento da administração municipal aos horários dos jogos da Seleção Brasileira. Os órgãos e setores responsáveis por serviços essenciais e de interesse público, que operam de forma ininterrupta, manterão suas atividades normalmente, garantindo a continuidade do atendimento à população.
O decreto também determina que as horas não trabalhadas em razão da antecipação do encerramento do expediente deverão ser compensadas pelos servidores municipais até o dia 30 de outubro de 2026, respeitando a jornada de trabalho de cada categoria. A forma de compensação será definida pelas chefias imediatas, de acordo com as necessidades e particularidades de cada setor.
Conforme estabelece a normativa, o não cumprimento da compensação das horas acarretará a aplicação dos descontos legais cabíveis ou, quando couber, o registro de falta ao serviço no período correspondente.
A medida busca conciliar a participação dos servidores nos momentos de mobilização nacional proporcionados pela Copa do Mundo com a responsabilidade da administração pública de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços prestados à população.