Processo busca reduzir descartes irregulares, fortalecer a fiscalização e garantir destinação correta dos materiais coletados
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais, realiza o credenciamento das empresas responsáveis pelo aluguel de caçambas estacionárias para construção civil. O processo é regulamentado pela Lei Municipal nº 3.902/2016 e pelos decretos nº 7.764/2021 e nº 8.278/2023.
O credenciamento tem como principal objetivo organizar o gerenciamento dos resíduos da construção civil (RCC), reduzindo descartes irregulares que prejudicam a cidade e o meio ambiente. Segundo a secretária de Meio Ambiente, Claudete Canada, a regulamentação é essencial para aumentar a transparência e melhorar a gestão dos resíduos.
“Precisamos cadastrar todas as empresas atuam na cidade e, principalmente, identificar para onde vão os resíduos recolhidos pelas caçambas estacionárias. Faremos esse controle para saber qual é o destino final destes resíduos da construção civil”, destacou Claudete.
A obrigatoriedade busca garantir que os resíduos coletados tenham destinação correta em aterros licenciados, evitando impactos ambientais, proliferação de pragas e problemas de limpeza urbana. Além disso, fortalece a fiscalização e oferece segurança jurídica para a atuação das empresas.
Para o cadastro, as empresas precisam apresentar documentos que comprovem a capacidade jurídica e a regularidade da operação. Também é obrigatória a identificação da transportadora, a relação de veículos e equipamentos utilizados, além da padronização das caçambas, que devem conter numeração visível e adesivos de identificação.
A medida visa facilitar a fiscalização da Guarda Civil Municipal (GCM) e da própria Secretaria de Meio Ambiente. A Após o prazo de 30 dias, as caçambas sem o devido credenciamento estarão sujeitas a autuações.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça que todas as empresas que atuam com locação de caçambas estacionárias devem procurar a pasta o quanto antes para efetivar o cadastro. O não cumprimento pode resultar em penalidades administrativas, multas e até mesmo apreensão de equipamentos.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas, na avenida Adutora, 1.111, Jardim Nova Poá. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 4636-6408.