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Regularização fundiária: Prefeitura convoca moradores do Jardim América para atualização do cadastro social

by Secretaria de Comunicação Secom

Ação segue até 7 de fevereiro e atende moradores do bairro no período, das 9h às 13h, na EMEB Profº Antonio Carlos de Paula Souza

A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realiza até o dia 7 de fevereiro, das 9h às 13h, o plantão de cadastro social para a regularização fundiária do Loteamento Jardim América. A ação faz parte do Programa Cidade Legal e tem como objetivo garantir segurança jurídica e o direito à propriedade para as famílias do bairro.

O atendimento é realizado na EMEB Profº Antônio Carlos de Paula Souza, localizada na rua Paraguai, nº 40 – Jardim América, sendo voltado aos moradores das ruas Bolívia, Paraguai, Uruguai, Porto Rico, Argentina, além de trechos específicos das ruas Chile (numeração do lado ímpar), União (lado ímpar, do número 755 ao 995) e Quintino Bocaiúva (lado ímpar, do número 90 ao 429).

Para agilizar o atendimento, os moradores devem comparecer ao local munidos de cópias dos documentos pessoais e do imóvel, como RG e CPF dos proprietários, comprovantes de endereço (água e luz), contrato de compra e venda e/ou recibo de quitação, IPTU (espelho), certidão de casamento, nascimento ou divórcio, formal de partilha (em caso de divórcio) e certidão de óbito, quando aplicável.

A Secretaria de Habitação reforça que a presença dos moradores é indispensável para o andamento do processo de regularização fundiária, que assegura direitos e contribui para o desenvolvimento urbano ordenado do município.

Segundo o chefe da pasta, Marcos Dias, a participação da população é fundamental para o avanço do processo. “Esse plantão é uma etapa essencial para garantir que os imóveis do Jardim América sejam regularizados de forma definitiva. A regularização fundiária traz dignidade, segurança jurídica e tranquilidade para as famílias, além de valorizar os imóveis. Por isso, é muito importante que todos os moradores convocados compareçam e atualizem seus dados”, destacou.