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Prazo para renovação de alvarás do transporte escolar é prorrogado em Poá

by Secretaria de Comunicação Secom

Baixa procura dos transportadores e cuidados com a pandemia da Covid-19 motivaram as alterações, renovação pode ser feita até o dia 28 de fevereiro

A Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana de Poá prorrogou o prazo para renovação de alvarás para o transporte escolar. Os transportadores têm até o dia 28 de fevereiro (segunda-feira) para comparecer à Pasta, atendendo às exigências de segurança e equipamentos, conforme a determinação descrita na Resolução nº 14/98.

A mudança se deve, segundo o diretor da Secretaria, Marcos Pacheco, pela baixa procura para renovação da permissão, além da pandemia da Covid-19.  “O objetivo é proporcionar mais tempo hábil para os transportadores se adequarem as exigências da Lei e, principalmente, para evitar aglomerações por meio deste prazo mais amplo”, destacou.

Os responsáveis devem comparecer na Secretaria portando a CNH do condutor (categoria D ou superior), RG, CPF / CNPJ + Contrato Social, DPVAT (Seguro Obrigatório), CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo), IPVA, Laudo de Inspeção Veicular, ISS do ano anterior quitado, documento comprobatório de aprovação em curso especializado nos termos do Contran, comprovante de residência nominal com domicílio em Poá (somente conta de água ou luz), atestado de antecedentes criminais, Certidão de Prontuário Geral Único expedido pelo Ciretran em menos de 30 dias antes da data de solicitação, alvará de 2021 e vistoria Ciretran 2019 dos dois semestres. Vale ressaltar que a solicitação desta documentação atende a Lei 3.692/13 e a Portaria do Detran nº 1.131/14.

“Além da documentação, os veículos também deverão atender aos requisitos relacionados aos itens de segurança e equipamentos obrigatórios como, por exemplo, câmera-monitor, extintor de incêndio, cinto de segurança para todos os ocupantes, encosto de cabeça nos assentos dianteiros e traseiros, entre outros. “Estes veículos devem estar em dia com estes equipamentos, ou seja, todos em perfeito estado de uso, objetivando a segurança das crianças que, diariamente, serão transportadas para as escolas e suas casas”, finalizou o diretor.

A Secretaria está localizada na rua Visconde do Rio Branco, n° 55, Jardim Santa Cruz, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 4638-3755.

FOTO: Fernando Araujo – Arquivo Secom Poá