Encontro gratuito orientou contadores, conselhos e entidades sobre IRPF, IRPJ e destinação de recursos aos fundos municipais da Criança e do Adolescente, do Idoso e do Esporte
A Prefeitura de Poá, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Poá (ACIPOÁ), promoveu nesta terça-feira (14) uma palestra gratuita sobre Imposto de Renda na prática. O encontro teve como foco orientar os participantes sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e as possibilidades de dedução fiscal por meio de doações aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente, do Idoso, do Esporte e da Cultura. O município possui um potencial de R$ 4.901.727,95 em doações dedutíveis, de acordo com a Receita Federal, recurso que pode fortalecer diretamente as políticas públicas locais.
A atividade, realizada na sede da ACIPOÁ, foi voltada a contadores, gestores dos conselhos municipais e representantes de entidades. A palestra foi ministrada por Fernando Santos, analista tributário da Receita Federal, bacharel em Ciências Contábeis e pós-graduado em Direito Tributário.
Durante o encontro, foram abordados temas como a regularização dos fundos, a destinação no ano-calendário e diretamente na declaração do Imposto de Renda da pessoa física, além de exemplos práticos para contribuintes com imposto a pagar ou a restituir. Também foram apresentados dados sobre a arrecadação no município e orientações específicas sobre a destinação do Imposto de Renda da pessoa jurídica, reforçando a importância do mecanismo como ferramenta de fortalecimento das políticas públicas locais.
O palestrante explicou ainda que somente as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real podem fazer a destinação de parte do Imposto de Renda para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e para os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Empresas enquadradas no lucro presumido, lucro arbitrado ou optantes pelo Simples Nacional não podem utilizar esse incentivo fiscal.
Fernando Santos destacou também que, para efetivar a destinação, a empresa deve entrar em contato previamente com o conselho municipal, estadual ou nacional escolhido, que será responsável pela emissão do comprovante em nome da empresa, contendo CNPJ, data e valor efetivamente recebido.
Para a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Jeruza Reis, a iniciativa foi um importante passo para ampliar a conscientização e a destinação de recursos para o município. “A palestra foi um grande sucesso e demonstrou o interesse dos profissionais e das entidades em contribuir com o desenvolvimento social de Poá. Hoje, a sensibilização dos contadores nos fará aumentar o que começamos em 2025, fortalecendo a destinação de recursos para áreas essenciais e ampliando o alcance das políticas públicas em nossa cidade”, destacou.