Lista foi divulgada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), no último dia 3 de maio; Ao todo 1.684 municípios foram classificados
O município de Poá está entre os 1.684 municípios brasileiros que atenderam às normas de referência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), dos serviços públicos de saneamento básico, com o Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos. A lista foi divulgada no último dia 3 de maio (terça-feira) pelo órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional, do Governo Federal.
Com isso, de acordo com a secretária de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Claudete Canada, o município agora faz parte dos Titulares do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), que atenderam ao prazo estabelecido na Norma de Referência nº 1/ANA/2021 (NR 1), até 28 de fevereiro de 2022.“Isso é muito importante para nós, pois indica que estamos no caminho certo. Temos trabalhado intensamente para cumprirmos as normas neste setor e caminharmos para ser uma cidade cada vez mais exemplo no serviço de saneamento básico e na questão da sustentabilidade”, ressaltou a responsável pela Pasta.
A secretária explicou ainda que o serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos engloba a coleta, transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento (inclusive por compostagem) e disposição final dos resíduos domésticos e provenientes do serviço de limpeza urbana. O mesmo vale para os resíduos de atividades comerciais, industriais e de serviços que sejam equiparados a resíduos domésticos por decisão do titular do SMRSU.
De acordo com a Pasta, outra ação importante foi a atualização do Plano Municipal de Saneamento Ambiental no que versa ao abastecimento de água e esgotamento sanitário conforme a Lei Federal Nº 14.026/2020, através da Lei Municipal nº 4.189, de 21 de Outubro de 2021.
Por meio de formulário online disponibilizado pela ANA, 1.684 municípios do total de 5.570 atenderam ao disposto no item 7.5 da NR 1, enviando informações à ANA sobre os instrumentos de cobrança, taxas ou tarifas instituídas para os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos ou os seus cronogramas de implementação.
No dia 15 de junho de 2021, por meio da Resolução Nº 79/2021, a ANA publicou a Norma de Referência nº 1/ANA/2021 (NR 1), que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU), bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
A relação dos municípios Titulares do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) pode ser conferida no endereço eletrônico: https://www.gov.br/ana/pt-br/assuntos/noticias-e-eventos/noticias/ana-divulga-a-relacao-dos-1-684-municipios-que-atenderem-a-norma-de-referencia-sobre-a-instituicao-de-taxas-e-tarifas-para-o-servico-publico-de-manejo-de-residuos-solidos-urbanos/relacao_titulares-atenderam-o-item-7-5-nr1-2021.pdf/view.
FOTOS: Julien Pereira – Arquivo Secom Poá
