CARTÃO DE ESTACIONAMENTO – VAGAS ESPECIAIS – (PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Resolução CONTRAN nº 965, de 17 de maio de 2022, que define e regulamenta as áreas de segurança e de estacionamentos específicos de veículos.
Documentos para Download:
REQUERIMENTO DE CREDENCIAL PARA DEFICIENTE FÍSICO
MODELO DE ATESTADO MÉDICO – CARTÃO DE DEFICIENTE
Acessar serviço (pessoalmente):
Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana
Rua Visconde do Rio Branco, 55 – Jardim Santa Cruz – CEP: 08552-310 – Poá – SP
Atendimento: segunda a sexta-feira – das 9 às 16 horas
Documentos Necessários:
– Documento pessoal (RG ou CNH);
– Comprovante de endereço (deve obrigatoriamente ser de Poá e estar em nome do requerente);
– Laudo Médico.
OBS: Caso o requerente seja representante legal, deve trazer também seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência.
Requisitos:
– Ser aprovado pela perícia médica realizada por médico da rede municipal de Saúde. Residir em Poá – SP.
Em caso de deficiência em caráter definitivo:
Comparecer na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) munido da documentação necessária.
Em caso de deficiência sem caráter definitivo:
– Retirar na Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (STMU) ou imprimir o documento “MODELO DE ATESTADO MÉDICO“;
– É necessário apresentar o RG, CPF e levar o Modelo de Atestado Médico impresso;
– A pessoa com deficiência deve comparecer em uma unidade de saúde pública ou privada para ser avaliado na perícia, para que o profissional médico faça a avaliação e preencha o atestado médico;
– Deve-se levar RG, CPF, comprovante de endereço e o Atestado Médico na sede da STMU para que o cartão seja emitido.
Observações:
Para renovação, será necessário trazer o cartão anterior.
Caso o requerente seja representante, deve trazer, também, seus documentos pessoais, além dos documentos da pessoa com deficiência.